EM Interministerial nº 00332/2007/MP/MEC

 Brasília, 11 de dezembro de 2007.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

 

1.          Submetemos à superior deliberação de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que autoriza a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, a partir do desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, com sede na cidade de Santarém, Estado do Pará.

2.          A expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia, promovendo a inclusão social, são objetivos centrais do governo federal e foco do debate sobre a reforma universitária. O desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, com a criação de uma universidade pública, localizada no Oeste do Estado, atenderá não só a esses propósitos, como também à demanda de uma região com economia e cultura peculiares. O povoamento da mesorregião do Baixo Amazonas iniciou-se a partir do século XVII, quando inúmeras incursões à procura de riquezas minerais e especiarias sertanejas deram origem a pequenas aglomerações ao longo do rio Amazonas. Algumas delas tinham objetivos mais explícitos, como o de defesa do território, origem da cidade de Óbidos, ou prática de catequese, empreendida por missões religiosas, ocasionando o surgimento das cidades de Alenquer, Monte Alegre e Santarém.

3.          As dificuldades de transporte e de abastecimento e as grandes distâncias fizeram com que seu desenvolvimento fosse muito lento, apesar de alguns fluxos migratórios - entre eles os de japoneses, os de milhares de nordestinos, e as tentativas de colonização organizadas por volta da década de 1940 - terem procurado dar novo impulso à região. A criação da Universidade Federal do Oeste do Pará significará mais que um novo impulso para essa modernização: resgatará, nessa região historicamente marcada pelo índice de desenvolvimento humano abaixo da expectativa e do extrativismo vegetal e mineral, e hoje densamente povoada, todo um rico acervo de tradições culturais e bens patrimoniais.

4.          O campus de Santarém foi criado por meio de unidade acadêmica e existe desde 1975, com o início do projeto de interiorização da instituição.  Funcionava de maneira precária nas instalações do Colégio Álvaro Adolfo da Silveira. Há pouco mais de 20 anos foi transferido para a sua sede própria, em terreno doado pela prefeitura de Santarém.

5.          O campus atualmente oferece os seguintes cursos: Biologia, Direito Matemática, Física ambiental, Pedagogia, Letras e Sistemas de Informação. Ainda há os cursos intervalares, que são ministrados durante os meses de janeiro, dezembro, junho e julho, como História. O campus de Santarém também comanda a ação dos núcleos do interior do Estado, ajudando no processo de interiorização da universidade, o que acontece nos municípios de Belterra, Curuá, Óbidos e Alenquer, entre outros. O corpo docente do Campus é composto por 65 professores efetivos e 23 servidores técnico-administrativos. O patrimônio físico do campus, avaliado em R$ 8.284.680,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais) compreende uma área de 4.602,70 m² de área construída.

6.          A Unidade Descentralizada UFRA/Tapajós, criada em 2003, oferece o curso de graduação em Engenharia Florestal, que oferta 30 (trinta) vagas anualmente, e tem a seguinte estrutura administrativa e pedagógica: uma diretoria, uma secretaria administrativa, uma gerência acadêmica e uma gerência administrativa. A unidade conta com 9 (nove) docentes e 36 (trinta e seis) técnico-administrativos. O patrimônio da Unidade é constituído de uma área construída de 2.700 m², avaliado em R$ 4.860.000,00 (quatro milhões oitocentos e sessenta mil reais).

7.          Com a implantação da UFOPA serão criados 41 (quarenta e um) novos cursos de Graduação, tendo como meta 10.710 estudantes nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. O quadro de pessoal previsto para a Universidade será composto de 432 cargos de docentes 3º grau, 120 técnico-administrativos de nível superior e 212 cargos de técnico-administrativos de nível médio.

8.          O modelo institucional e acadêmico a ser adotado para a implantação da  UFOPA será multicampi, o que permitirá a exploração do potencial sócio-ambiental de cada subespaço do Oeste do Pará, servindo, ao mesmo tempo, de pólo integrador desses subterritórios.

9.          A estrutura organizacional proposta assemelha-se às estruturas organizacionais de diversas universidades públicas federais e estaduais. Deverão ser criados os Cargos de Direção e Funções Gratificadas necessários para compor o quadro de pessoal, quais sejam: 1 (um) CD-1, 1 (um) CD-2, 15 (quinze) CD-3, 24 (vinte e quatro) CD-4, 49 (quarenta e nove) FG-1, 24 (vinte e quatro) FG-2, 33 (trinta e três) FG-4 e 15 (quinze) FG-5, 4 (quatro) FG-6 e 45 (quarenta e cinco) FG-7, cujo impacto orçamentário anual é de R$ 3.354.914,00 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil e novecentos e quatorze reais). Tal impacto é compatível com as dotações consignadas no Projeto de Lei Orçamentária para 2008 e demais dispositivos da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal.

10.          O provimento dos cargos efetivos criados ficará condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, conforme disposto no § 1^o do art. 169 da Constituição Federal.

11.          Acreditamos Senhor Presidente, que a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará trará efetivos benefícios para a Região Amazônica, ampliará a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar de aproximadamente um milhão de habitantes da região, além de contribuir de forma estratégica em defesa dos nossos recursos naturais, gerando um desenvolvimento sustentável, como fator preponderante na manutenção da soberania nacional na região amazônica, repercutindo positivamente para o resto do mundo.

 

Respeitosamente,

Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Fernando Haddad Ministro de Estado da Educação