E.M.I N° 024 /MEC/MP

Brasília, 22 de maio de 2006.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1.          Submetemos à apreciação de Vossa Excelência o Anexo Projeto de Lei que transforma a Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA, em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA, fundação de direito público e sede na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

2.          A expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia, fatores que promovem a inclusão social, são objetivos centrais do governo federal e foco do debate sobre a reforma universitária.  A FFFCMPA é uma das instituições de ensino na área de ciências da saúde mais respeitadas do País, localizada em uma região que atingiu um grau de desenvolvimento que a torna responsável por grande parte do ensino e da pesquisa de ponta nesta área. Este fato dá à FFFCMPA a responsabilidade de buscar ser uma instituição universitária especializada nas ciências da saúde, voltada nos seus segmentos de pesquisa, ensino e extensão, à construção de um saber relacionado com soluções para a saúde no Brasil.

3.          A FFFCMPA teve origem em 8 de dezembro de 1953 quando, por Decreto do Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre, Dom Vicente Scherer, foi criada a Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 50165, de 28 de janeiro de 1961 e reconhecida pelo Decreto nº 54.234, de 02 de setembro de 1964. A 22 de agosto de 1969 foi autorizada a funcionar como “fundação de direito privado”, por força do Decreto-Lei nº 781, com denominação de Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre.

4.           A característica principal desta instituição, além do alto nível técnico científico foi a de ser uma Escola Médica “isolada”. Embora este fato pudesse, a princípio, transfigurar-se em uma imagem desalentadora, ao contrário, serviu para fortalecê-la. Dentro deste prisma, em 1980, foi mais uma vez reconhecida e entendeu o Governo Federal que a mesma deveria ser federalizada. A 11 de dezembro daquele ano, por meio da Lei nº 6.891, passou a denominar-se Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA). Em 1987, por força da Lei n° 7.596, de 10 de abril, foi enquadrada como Fundação Pública.

5.          Inicialmente, a FFFCMPA concentrou-se na oferta do curso de graduação em Medicina. Já em 1964, com a implantação da Residência Médica, a Faculdade demonstrava claramente seu forte ideal na busca da mais alta qualificação no ensino médico. Esse objetivo, fundamental na história da instituição, continuou sendo norteador das ações quando, em 1968, implementou seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu. Essa trajetória agregou experiência, possibilitando que, a partir de 1988, a FFFCMPA iniciasse a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, seguido posteriormente pelo Doutorado.

6.           Com essa abrangência de ações na área de ensino e, conseqüentemente, na área de pesquisa, devido à consolidação de seus cursos de pós-graduação stricto sensu, a Faculdade, a partir de 2004, ampliou a sua área de atuação, ultrapassando o campo circunscrito da área médica, e passando a dedicar-se mais amplamente à área da saúde, com o oferecimento de dois novos cursos de graduação: Nutrição e Biomedicina.

7.           Essa ampliação indicou claramente o caminho da FFFCMPA como instituição especializada na área da saúde, uma vez que sua origem e competência vinculada à área médica impulsionam o seu fazer. A partir daí, vem empreendendo esforços no sentido de qualificar e ampliar o seu escopo de atuação, sempre dentro da sua área de competência que é a da atenção integral à saúde.

8.           Atualmente, a FFFCMPA oferece três cursos de graduação: Medicina, Biomedicina e Nutrição, tendo os dois últimos a sua implantação em 2004, representando 583 alunos matriculados e oferecimento anual de 140 vagas. Apresenta 05 cursos de pós-graduação sctricto sensu, sendo 03 de mestrado e 02 de doutorado, 15 cursos de pós-graduação lato sensu, sendo 08 mantidos com recursos do Tesouro, e tem credenciados 24 Programas de Residência Médica, com cerca de 200 Médicos Residentes.

9.           A Instituição conta com 15 grupos de pesquisa cadastrados no diretório CNPq, com uma produção científica de expressiva qualidade e abrangência. Ainda, tem estreitado os laços entre o meio acadêmico e a sociedade mediante suas atividades de Extensão. Estabelecendo parcerias com setores governamentais e não governamentais, desenvolve ações que mobilizam professores, técnicos e estudantes em atividades interdisciplinares.

10.          Para que a FFFCMPA dê continuidade à trajetória de crescimento, afigura-se necessário que passe por nova mudança institucional: sua elevação ao status de universidade. Além de aumentar-lhe a visibilidade e o prestígio, a nova roupagem conferirá à Instituição condições mais favoráveis a iniciativas de ampliação e diversificação das atividades de pesquisa, ensino e extensão. Assim, poderá atender mais adequada e prontamente às demandas que lhe sejam dirigidas. E um exemplo que ratifica o cenário, é que no vestibular de 2004 ingressaram alunos de 24 cidades do interior do Rio Grande do Sul, demonstrando a importância desta instituição para o desenvolvimento do Estado.

11.          A proposta de criação da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA, como sucessora da FFFCMPA, representa a culminância de um processo de crescimento e diversificação orientada e conduzida, não somente pela objetiva visão de oportunidade e de necessidade geradas pela crescente demanda de atendimento a uma realidade local, mas também, pela projeção de uma capacitação que a permitirá continuar a atuar como agente formador e transformador em uma perspectiva de realidade futura.

12.           O impacto da transformação da FFFCMPA para Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA está na oportunidade ímpar de ampliação do campo de ação do Estado na formação de recursos humanos para a área da Saúde, de uma forma rápida, qualificada, econômica e sábia, estando prevista a oferta de cinco novos cursos de graduação, a saber: Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Licenciatura em Ciências Biológicas. Além desses, ainda está previsto funcionamento dos cursos de Biomedicina e Nutrição também no período noturno, estes já em 2006.

13.          A justificativa para a criação de tais cursos está alicerçada na grande demanda reprimida destes profissionais no Estado, aliada à vocação institucional da nova Universidade a ser criada. No Estado são poucas as ofertas públicas em cursos de Enfermagem, quando os mais festejados sistemas de saúde pública como, por exemplo, o de Cuba, repousam no binômio 1 médico-1enfermeiro em cada posto de saúde dirigido à atenção primária. No próprio Hospital de Ensino da FFFCMPA (a Santa Casa de Misericórdia) faziam parte do corpo de funcionários, em dezembro de 2004, 359 enfermeiras-padrão, demanda esta preenchida com dificuldade em função da pequena oferta local.

14.          Já os cursos de graduação em Fisioterapia e Fonoaudiologia, no âmbito das instituições públicas federais do RS, são oferecidos somente na Universidade Federal de Santa Maria, distante 300 km da capital, enquanto o de Ciências Biológicas é oferecido também na Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, na Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FUFRG/RS e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. No Hospital Santa Casa de Porto Alegre, os 23 fisioterapeutas e os 3 fonoaudiólogos são oriundos de instituições particulares. Por necessidade gerada nas enfermarias do SUS, é oferecido estágio a 20 estudantes de foniatria de uma instituição privada, quando a FFFCMPA, pública, poderia e deveria prover esta demanda.

15.          O Curso de Psicologia é, no Estado, o de maior demanda reprimida entre os cinco novos cursos ofertados. Todos os estagiários em Psicologia em nosso hospital de ensino são oriundos de escolas privadas.

16.           O Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, assim como os cursos noturnos de Biomedicina e Nutrição, têm suas justificativas de oferta para além dos números frios da demanda reprimida. São cursos que vêm atender, respectivamente, a duas demandas sociais importantes: formação de educadores para a educação básica e oportunidade de ensino superior público ao estudante trabalhador.

17.              A ampliação de cursos, sobretudo na área da saúde, em uma instituição pública é sempre desejável e não se deve poupar esforços em fazê-la.  Isso evidencia o compromisso e a responsabilidade social da instituição.

18.          Como os novos cursos utilizarão grande parte da capacidade já instalada da instituição, enfatiza-se o caráter de justiça social desta proposta.

19.          Para atendimento dos cinco novos cursos, será necessária a criação de quarenta e um cargos de Professor da Carreira do Magistério do 3º Grau e vinte cargos técnicos-administrativos de nível superior, ao longo dos próximos seis anos, com uma repercussão financeira anual, ao cabo deste período, de R$ 2.877.467,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e sete reais) para os professores e R$ 336.561,82 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) para os técnicos-administrativos.

20.          A elevação da Instituição à condição de Universidade requererá acréscimos a sua estrutura organizacional. Os Cargos de Direção - CD deverão passar de treze para dezoito com a criação de um CD-1 e quatro CD-3; e as Funções Gratificadas - FG, de cinqüenta e três para noventa e um, com a criação de quarenta FG-1, vinte e dois FG-2 e um FG-5. Serão extintos seis FG-3, onze FG-4 e oito FG-7 dos atuais quadros da FFFCMPA.

21.          Por conseguinte, a repercussão financeira anual da implantação da nova estrutura organizacional, no que diz respeito à criação de CD e FG, está estimada em R$ 674.981,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais). Essa estimativa assenta-se no pressuposto de que todos os ocupantes de CD optarão pela remuneração do cargo. Observe-se, entretanto, que a prática revela que, na quase totalidade dos casos, os servidores preferem manter o salário do cargo efetivo com o acréscimo de 65% do valor do CD, o que diminui a repercussão financeira total.

22.          Com relação ao impacto orçamentário-financeiro da proposta, salientamos que a criação de cargos, pura e simplesmente, não gera aumento de despesa, mas apenas seu provimento, que não acontecerá imediatamente. Assim, quando os cargos criados tiverem seu provimento autorizado, o impacto orçamentário-financeiro ao final dos próximos seis anos, será de R$ 3.891.014,82 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil, quatorze reais e oitenta e dois centavos) e o processo deverá respeitar a prévia existência de recursos orçamentários destinados a tal finalidade, de acordo com o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

23.          Ao mesmo tempo estamos propondo a extinção de 20 cargos de técnico-administrativos código 701425-datilógrafo de textos gráficos, que encontra-se obsoleto no sistema federal de ensino superior, devido ser função não mais autorizada para provimento.

24.          Acreditamos, Senhor Presidente, que a criação da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA trará grandes benefícios para Porto Alegre e principalmente para o Estado do Rio Grande do Sul. Ampliará a oferta de ensino superior à população e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários à prosperidade e ao bem-estar da população.

Respeitosamente,