E.M.I Nº 036

Brasília, 17 de junho de 2004.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

          Submetemos à apreciação de Vossa Excelência o Anexo Projeto de Lei que transforma a Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN, de natureza autárquica e sede na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte.

          A ESAM é uma das instituições de ensino de ciências agrárias mais respeitadas do país, sendo a única incrustada em área caracterizada como parte do semi-árido nordestino. Este fato lhe dá a responsabilidade de buscar realizar uma instituição universitária voltada nos seus segmentos de pesquisa, ensino e extensão, para construir um saber relacionado com as soluções dos principais problemas que continuam prejudicando o agronegócio da região;

          Inicialmente criada pela Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio do Decreto número 03/67, de 18 de abril de 1967, e inaugurada em 22 de dezembro do mesmo ano, a ESAM  teve, na sua fase de implantação, como entidade mantenedora, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA). Foi incorporada à Rede Federal de Ensino Superior, como autarquia em regime especial, em 1969, dois anos após sua criação, por meio do Decreto-lei nº 1036, de 21 de outubro de 1969.

          A ESAM oferece atualmente quatro cursos de graduação: Agronomia, Medicina Veterinária, Zootecnia e Engenharia - habilitação agrícola. Dois outros cursos de graduação, Engenharia da Pesca e Engenharia Ambiental, estão em fase adiantada de planejamento e contam com o apoio do Ministério da Educação para entrar em funcionamento a partir do primeiro semestre de 2006. Oferece, também, cinco cursos de pós-graduação lato sensu: Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais, Bovinocultura, Agronegócio, Irrigação e Drenagem e Carcinicultura, um curso de mestrado e um curso de doutorado em Agronomia: Fitotecnia, autorizados pela CAPES/MEC e avaliados com o conceito "4" de acordo com a última avaliação da pós-graduação nacional.

          Desde a sua criação em 1967, a ESAM tem no ensino de graduação a marca maior de sua relação com a comunidade de Mossoró e regional. Com o passar do tempo, essa tradição tem sido alterada, na medida em que se consolidam a pesquisa acadêmica e a implantação de programas de pós-graduação. Entretanto, não se perdeu de vista a importância dos cursos de graduação, pois, se por um lado a pesquisa é sua grande fonte alimentadora, de outro, é a graduação que possibilita a ampliação do quadro de pesquisadores, numa relação simbiótica de mútua interação.

          A política de graduação desenvolvida procurou fortalecer a relação da ESAM com a sociedade, com o compromisso do aperfeiçoamento do processo de formação profissional, a valorização da docência, a ampliação da oferta de vagas e a melhoria das condições do ensino, da pesquisa e da extensão.

          Além de cumprir com os objetivos de ensino, pesquisa e extensão, a ESAM coloca-se também a serviço do progresso e das aspirações da coletividade, segundo os princípios de liberdade, justiça e respeito aos direitos e valores humanos. Esta dimensão pública das instituições de ensino superior se efetiva simultaneamente pela sua capacidade de representação social, cultural, intelectual e científica.

          Para cumprir o seu papel a ESAM contava, na data de apresentação do projeto, com 59 professores no seu quadro efetivo, todos com dedicação exclusiva. Destes 33,9% são doutores, 57,63% são mestres, 6,78% especialistas e 1,69% com aperfeiçoamento. O corpo técnico-administrativo era composto por 194 servidores, distribuídos em três categorias distintas, sendo 35, 110 e 57, respectivamente, de nível superior, intermediário e apoio. Dentre os servidores de nível superior, muitos apresentam título de especialistas e mestres, sendo dois detentores do título de doutor.

          O crescimento do corpo discente tem sido notável em virtude da credibilidade na instituição, ampliação da área de influência, aumento do número de vagas, ampliação da estrutura curricular, criação dos cursos de especialização e mestrado. Hoje a Escola conta com 909 alunos, sendo 644 de graduação em Agronomia, 247 de graduação em Medicina Veterinária e 18 de pós-graduação, em nível de Mestrado (CAE, 2002), além de 33 alunos matriculados no curso de Especialização em Clínica e Cirurgia em Pequenos Animais, do Departamento de Medicina Veterinária.

          O Índice de Qualificação do Corpo Docente - (IQCD) da ESAM, cujo intervalo de variação é de 1 a 5, é 3,6, considerado entre os melhores das IFES do país.

          O Grau de Envolvimento na Pós-Graduação (GEPG) da ESAM é de 3,58% e o conceito CAPES, que indica anualmente a qualidade dos cursos de pós-graduação, do mestrado da ESAM recebeu nota geral 8,2, equivalente ao conceito 4 (bom), semelhante ao conceito obtido por universidades tradicionais do país, o que a credencia para  a instalação de um curso de doutorado na área de Agronomia.

          A Taxa de Sucesso na Graduação (TSG), que é obtida por meio da relação entre o número de diplomas e o número total de ingressantes é de 32,86% (dados de 2001) e a relação aluno/doutor, cujo cenário ideal dentro dos padrões internacionais é de 30, na ESAM é 44,55 e, se computados os professores que estão cursando doutorado, esta relação cai para 27,85, inferior aos padrões internacionais.

          A transformação da ESAM em universidade faz parte de uma estratégia para assegurar a continuidade do dinamismo da Região do Semi-Árido, uma vez que atinge todos os municípios da microrregião salineira, além das áreas de grandes projetos de irrigação, tais como: Baixo-Açu, Chapada do Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, Baixo Banabuiú, Médio Jaguaribe e Região do Cariri, no Estado do Ceará. Caber-lhe-á intensificar a formação de recursos humanos para o desempenho das múltiplas tarefas que o desenvolvimento requer, investir em pesquisas orientadas para ganhos de produtividade e a solução de problemas que possam entravar o crescimento. Deverá pôr o conhecimento ao alcance e a serviço da sociedade.

          A ESAM quer ser uma instituição que, além das respostas às questões da comunidade, estabeleça uma dinâmica interna que signifique uma evolução na administração universitária, de modo a consagrar a idéia de universidade do saber, especialmente voltada para a área das ciências agrárias.

          A elevação da Instituição à condição de Universidade não requererá acréscimos a sua estrutura física, necessitando de aumento do quadro de pessoal em 08 professores doutores, 07 técnicos administrativos nível superior e 10 técnicos administrativos nível intermediário.

          A estrutura prevista para o funcionamento da nova Universidade implica a criação de novos cargos de direção, sendo 1 CD-1, 5 CD-3, 7 FG-1, 1 FG-4, 9 FG-5, sendo que a instituição oferece como contrapartida a extinção de 4 CD-4, 4 FG-6 e 4 FG-7.

          O aumento das despesas de pessoal com a criação dos novos cargos docentes e técnico-administrativos, além daquelas relativas à nova estrutura de CD e FG estão previstas para um total de R$ 800 mil por ano. Essa estimativa assenta-se no pressuposto de que todos os ocupantes de CD optarão pela remuneração do cargo. Deve ser observado, entretanto, que a prática revela que, na maior parte dos casos, os servidores preferem manter o salário do cargo efetivo com o acréscimo de 65% do valor do CD.

          Acredita-se, Senhor Presidente, que a criação da UFERSA-RN trará grandes benefícios para Mossoró e região. Ampliará a oferta de ensino superior à população e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários à prosperidade e ao bem-estar da população.

Respeitosamente,