EM Interministerial nº 00366/MD/MJ/MPS

Brasília,  15 de julho de 2004.

                        Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

                        Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de lei, que altera o valor da pensão especial, mensal e vitalícia concedida pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003, a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel, pais do Soldado Mário Kozel Filho, que faleceu vítima direta de atentado terrorista ocorrido em 1968, por motivações políticas.

                        A presente proposta objetiva reajustar o valor da pensão em comento para R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), dispensando tratamento simétrico com outras pensões e indenizações concedidas em casos similares, sendo o valor sugerido equivalente à remuneração percebida pelos terceiros-sargentos das Forças Armadas. Sobretudo, visa ao reconhecimento coletivo do sacrifício a que se dispôs o militar em referência quando, na defesa da Organização Militar, foi atingido em seu bem maior, a própria vida.

                        Para o alcance de tal proposição tem-se por justificativa o fato de que o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), estabelecido pela Lei nº 10.724, de 2003, mostra-se insuficiente para o suprimento das necessidades básicas dos familiares do Soldado Mário Kozel Filho, e o acolhimento do reajuste sugerido lhes permitiria uma vida mais digna, com menores sobressaltos, e atenuaria os percalços vividos, reparando em parte o sofrimento pela perda de um filho, morto no estrito cumprimento do dever legal.

                        Essas, Senhor Presidente, as razões que fundamentam a apresentação a Vossa Excelência do projeto de lei sob exame.

Respeitosamente,