E.M. Interministerial nº 027

Brasília, 28 de abril de 2004.

          Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

          Submetemos à apreciação de Vossa Excelência o Anexo Projeto de Lei que transforma a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA/CEUFE, em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, de natureza autárquica e sede na cidade Alfenas, Minas Gerais.

          A EFOA/CEUFE tem uma história de 89 anos, marcada por mudanças e crescimento. No ano de sua criação, implantou-se o curso de Farmácia e, no ano seguinte, em 1915, o de Odontologia. A escola desenvolveu-se, ganhou reputação pela qualidade do ensino que oferece e começou a atrair estudantes de diferentes localidades.

          Com base na Lei Federal n^o 3.854, de 18 de dezembro de 1960, a Instituição foi federalizada e integrou-se à Estrutura do Ministério da Educação - MEC. Posteriormente, pelo Decreto n^o 70.686, de 7 de junho de 1972, foi transformada em autarquia e vinculada ao MEC para efeito de supervisão. Em 2001, passou à condição de Centro Universitário por força da Portaria MEC n^o 2.101, de 1^o de outubro de 2001.

          A transformação da Escola em autarquia representou um marco importante em seu desenvolvimento. Favoreceu sobremodo a criação de novos cursos e habilitações. Aos cursos de Farmácia e Odontologia, originalmente criados, acresceram-se os de Enfermagem, Ciências Biológicas e Nutrição. O curso de Farmácia passou a ser oferecido com duas habilitações e o de Ciências Biológicas é ministrado nas modalidades de bacharelado e licenciatura. Foram criados quatro pós-graduações lato sensu e três mestrados. Hoje, os alunos da Instituição, em todos os cursos, somam perto de 1,2 mil. Ao processo seletivo para ingresso nas trezentas vagas oferecidas anualmente à população estudantil, vem acorrendo, em média, um número aproximado de 5,5 mil candidatos.

          Além dessa referência ao número de candidatos ao processo seletivo, cabe lembrar, para que se tenha idéia do volume da procura por ensino superior, a existência, em Alfenas, de 6,1 mil estudantes, aproximadamente, matriculados em cursos mantidos pela iniciativa privada.

          Para que a EFOA/CEUFE dê continuidade à trajetória de crescimento, como reivindicam as lideranças locais e regionais, afigura-se necessário que passe por nova mudança institucional: sua elevação ao status de universidade. Além de aumentar-lhe a visibilidade e o prestígio, a nova roupagem conferirá à Instituição condições mais favoráveis a iniciativas de ampliação e diversificação das atividades de pesquisa, ensino e extensão. Assim, poderá atender mais adequada e prontamente às demandas que lhe sejam dirigidas.

          É importante ressaltar que, como Centro Universitário, a atuação da EFOA/CEUFE fica geograficamente limitada. Inexiste, na legislação, a hipótese de centros universitários criarem cursos fora de sede; apenas universidades têm a possibilidade de fazê-lo. Com efeito, a mudança institucional da Escola é indispensável para que ela possa instituir e manter cursos fora de Alfenas e, assim, fazer-se presente em municípios vizinhos, como reivindicam as comunidades locais.

          Justificativas para que a EFOA/CEUFE intensifique e diversifique sua atuação fundam-se nas demandas decorrentes do dinamismo da Região Sul de Minas Gerais e da Microrregião de Alfenas, que nela está inserida. Situada entre as cidades de Belo Horizonte, de São Paulo e do Rio de Janeiro, a região destaca-se pela intensidade de seu desenvolvimento. Nela localizam-se várias cidades de porte médio, que abrigam projetos industriais expressivos dos setores mecânico, eletroeletrônico, de confecções, de calçados, de minerais não-metálicos, entre outros. Com várias estâncias hidroclimáticas, o turismo tem grande relevância econômica na região: atrai investimentos, cria empregos e propicia oportunidades de geração de renda. As condições de clima e solo têm favorecido o desenvolvimento agropecuário na região, que é a principal bacia leiteira e, ao mesmo tempo, a principal produtora de café e cana de açúcar de Minas Gerais.

          Por sua vez, Alfenas e sua microrregião reproduzem a estrutura econômica da Região Sul de Minas. Também combinam agropecuária, turismo e indústria. Em Alfenas, localiza-se importante distrito industrial, com empreendimentos de médio e grande portes de vários setores produtivos, que geram, aproximadamente, 3,5 mil empregos diretos. A represa de Furnas é um recurso gerador de fluxos turísticos. Alfenas sobressai-se como centro de comércio, varejista e atacadista, e de prestação de serviço, na microrregião.

          A transformação da EFOA/CEUFE em universidade faz parte da estratégia para assegurar a continuidade do dinamismo da Região Sul de Minas e da Microrregião de Alfenas. Caber-lhe-á intensificar a formação de recursos humanos para o desempenho das múltiplas tarefas que o desenvolvimento requer, investir em pesquisas orientadas para ganhos de produtividade e a solução de problemas que possam entravar o crescimento. Deverá pôr o conhecimento ao alcance e a serviço da sociedade.

          Em 2000, de acordo com dados do censo, os 12 municípios da microrregião de Alfenas tinham cerca de 200 mil habitantes; Alfenas, o mais populoso deles, contava com uma população de cerca de 67 mil habitantes, o que resultava na densidade de 87,4 habitantes /km².

          A elevação da Instituição à condição de Universidade requererá acréscimos a sua Estrutura Organizacional e a ampliação de seu quadro docente. Prevê-se que, no período de 2004 a 2009, sejam somados oitenta docentes ao quadro atual. Os Cargos de Direção - CD devem passar, de imediato, de onze para quatorze; e as Funções Gratificadas - FG, de quarenta e quatro para setenta e dois.

          Estimam-se os custos adicionais da nova estrutura em R$ 525.142 (quinhentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e dois reais) por ano. Essa estimativa assenta-se no pressuposto de que todos os ocupantes de CD optarão pela remuneração do cargo. Observe-se, entretanto, que a prática revela que, na maior parte dos casos, os servidores preferem manter o salário do cargo efetivo com o acréscimo de 40% do valor do CD.

          Como os acréscimos ao quadro docente serão feitos gradualmente, em seis exercícios, a partir de 2004, também os acréscimos à folha de salários serão graduais. Calcula-se que, em 2004, somarão R$ 1.035.339 (um milhão, trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais) e que, em 2009, atingirão R$ 4.549.694 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais).

          Por conseguinte, a repercussão financeira anual da implantação da universidade, no que respeita ao quadro de professores e à criação de CD e FG, é estimada em R$ 1.560.481 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais), para 2004, devendo chegar, em 2009, a R$ 5.074.836 (cinco milhões, setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais).

          Acreditamos, Senhor Presidente, que a criação da UNIFAL-MG trará grandes benefícios para Alfenas e sua região. Ampliará a oferta de ensino superior à população e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários à prosperidade e ao bem-estar da população.

 Respeitosamente,