EM Interministerial nº 024/2004/MEC/MP

 Brasília, 28 de abril de 2004.

             Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

             Submetemos à consideração de Vossa Excelência o anexo anteprojeto de lei que “transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina - FAFEID em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, e dá outras providências”.

          As Faculdades Federais Integradas de Diamantina-FAFEID, resultado da transformação da antiga Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, completaram em setembro passado cinco décadas de tradição no ensino superior. A instituição é constituída de duas Faculdades: Faculdade das Ciências da Saúde e Faculdade de Ciências Agrárias, localizadas no município de Diamantina (MG), pólo de influência e convergência, principalmente nos setores de saúde, educação e econômico social. Diamantina, por sua vez, situa-se no Vale do Jequitinhonha, que cobre uma área aproximada de 14,46% do Estado de Minas Gerais, não atendida por nenhuma outra das demais onze instituições federais de ensino superior localizadas no Estado. Esta área geográfica abrange uma superfície de 85.027 Km², congregando cinqüenta e sete municípios.

          Além da Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, a área de influência dos cursos oferecidos por esta Instituição abrange também mais de 20 municípios circunvizinhos. Importante se faz ressaltar que, além diversos Municípios, referidos como sendo aqueles cujas relações são mais estreitas com as FAFEID, a Instituição tem, hoje, em seus quadros, alunos oriundos de outras inúmeras cidades de Minas, de outros estados da Federação e também de outros países.

          Anteriormente denominada Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina - FAFEOD, foi criada pela Lei Estadual nº 990, de 30 de setembro de 1953 e federalizada pela Lei nº 3.489, de 17 de janeiro de 1960. É um estabelecimento de ensino superior, na forma de Autarquia em Regime Especial, pelo Decreto nº 70.686, de 07 de junho de 1972.

          Tendo iniciado suas atividades em 1953, colocou em funcionamento seu primeiro curso superior - Odontologia, graduando, até o ano de 2002, 1.804 Cirurgiões-Dentistas.

          Em 1997, foi criado o Curso de Graduação em Enfermagem, que teve seu funcionamento autorizado pela Portaria nº 776, de 24/07/98, publicada no D.O.U. de 27/07/98. Contando inicialmente com 30 (trinta) vagas, o Curso de Enfermagem formou a primeira turma em dezembro de 2000, tendo graduado, até o ano de 2002, 86 Enfermeiros.

          De acordo com a publicação do Diário Oficial de 04/10 e 07/11/2000, foi autorizado pelos órgãos competentes o funcionamento dos novos cursos de Graduação, na área de Ciências da Saúde: Fisioterapia, Farmácia-Bioquímica e Nutrição e na área de Ciências Agrárias: Agronomia, Zootecnia e Engenharia Florestal.

          Em dezembro de 2001, foi realizado o primeiro processo seletivo para os seis novos cursos de Graduação. O número de vagas oferecidas anualmente para a Graduação totaliza 410, assim distribuídas: 150 vagas para os Cursos de Ciências Agrárias e 260 vagas para os Cursos de Ciências da Saúde.

          No que concerne à Pós-Graduação, foi implantado no ano de 1994, o primeiro curso de pós-graduação em Odontologia, em nível de Mestrado, na área de concentração Estomatologia, considerado um grande passo para o incremento da produção científica institucional, já tendo titulado três turmas. Novos projetos de Cursos de Mestrado já se acham em fase final de tramitação na Instituição para serem encaminhados à CAPES, no aguardo de implantação para 2004.

          No campo da pós-graduação lato sensu, a Instituição hoje oferece quatro cursos na área de Odontologia, totalizando 48 vagas, distribuídas nos cursos de: Endodontia, Odontopediatria, Periodontia, Prótese Dentária e um curso de Saúde Pública para Educação, com 30 vagas.

          A estrutura organizacional proposta, tanto administrativa como acadêmica, é extremamente simplificada, desburocratizada capaz de tornar a Universidade ágil, eficiente e de baixo custo operacional.

          A Instituição vislumbra ainda a possibilidade de estender ao Vale do Jequitinhonha e Mucuri, a partir das áreas do conhecimento oferecidas, Curso à Distância Tutorado, com módulos semi-presenciais, num intuito de favorecer maior acesso do jovem carente do vale do Jequitinhonha e Mucuri à Universidade, contribuindo dessa forma para a fixação do profissional formado na Região.

          O custo de implantação da nova Universidade envolve apenas a criação dos cargos necessários à nova estrutura. É importante salientar que, quando da transformação da antiga Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina em Faculdades Federais Integradas de Diamantina, não foi providenciada a criação dos cargos para dar sustentação àquela nova situação, fazendo com que a instituição esteja hoje atuando de forma precária no que diz respeito a sua estrutura organizacional, implicando, por conseguinte, a necessidade de saneamento do problema neste momento.

          Será necessária a criação dos seguintes cargos: 1 CD-1, 4 CD-3, 11 CD-4, 7 FG-1, 14 FG-2, 13 FG-3, 16 FG-4 e 12 FG-5, com um custo total por ano de R$  992.539,00. 

          Nesse contexto, as Faculdades Federais Integradas de Diamantina-FAFEID, apresentam seu projeto de transformação em Universidade Federal, conhecido desejo de seu criador o ex-Presidente JK, e de todo o povo do vale do Jequitinhonha e Mucuri que espera ter uma Instituição capaz de não só oferecer ensino gratuito e de qualidade, mas também voltada para a busca de soluções científicas e tecnológicas capazes de sanar dificuldades regionais que não são poucas.

            Respeitosamente,