E.M. nº 00423/MD

Brasília, 1^o de setembro de 2003.

                        Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

                        O recente acidente ocorrido com o Terceiro Protótipo do Veículo Lançador de Satélites (VLS – 1), na plataforma de lançamento do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), durante a preparação do “Projeto São Luís”, ocasionou a morte de vinte e um servidores civis do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) de São José dos Campos.  A perda de tais homens acarreta, além da evidente comoção em todo o território nacional, um sério abalo para o Programa Aeroespacial Brasileiro, uma vez que os técnicos que faleceram são especialistas de sua área que não mais poderão auxiliar para atingir a meta de abrir uma rota independente para o Brasil no espaço.

2.                        A presente iniciativa, portanto, tem como propósito dar alento às famílias das vítimas que tanto representaram para o progresso do Programa Aeroespacial Brasileiro, bem como proporcionar uma satisfação à sociedade, concedendo indenização, a título reparatório, às famílias das vítimas, com o objetivo de minimizar a dor causada pelo desaparecimento de seus entes queridos e de profissionais de tão alto gabarito.

3.                        Por estes motivos submetemos à apreciação de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que busca a concessão de indenização, a título reparatório, às famílias das vítimas do acidente em questão.

4.                        Nesse sentido, é de se recomendar, ainda, a concessão dessa reparação ao Subtenente do Exército Alcir José Tomasi, que foi morto em serviço, no dia 19 de junho de 2003.

5.                        As despesas decorrentes da transformação deste projeto em lei serão custeadas por crédito especial a ser aberto em favor do Ministério da Defesa, proveniente da anulação parcial de dotações orçamentárias, em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

6.                        São estas, Senhor Presidente, as razões pelas quais acreditamos que a medida ora em questão deverá ser acolhida pelo Governo de Vossa Excelência.

Respeitosamente,