Senhores Membros do Congresso Nacional,

 Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Ministro de Estado do Defesa, o texto do “Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia”, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.

Brasília, 28 de novembro de 2023.