EMI nº 00066/2023 MRE MD

Brasília, 8 de Maio de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Submetemos à sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do “Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa”, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira, e pelo Ministro das Relações Exteriores da República Helênica, Nikolaos-Georgios S. Dendias.

2.           O instrumento cria arcabouço jurídico para cooperação em assuntos relativos à defesa, de modo que a parceria entre o Brasil e a República Helênica nessa área possa ser expandida e aprofundada no que se refere a pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. Os dispositivos do Acordo tratam de áreas e formas de cooperação bilateral no domínio da defesa, assim como apresentam regras que regem as relações no tocante à proteção de informação sigilosa; à resolução de controvérsias e a responsabilidades financeiras.

3.           À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 49, inciso I, combinado com o Artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias do Acordo.

Respeitosamente,

Mauro Luiz Iecker Vieira
Ministro de Estado das Relações Exteriores

José Múcio Monteiro Filho
Ministro de Estado da Defesa