EMI nº 00202/2023 MRE MD

Brasília, 14 de Julho de 2023.

Senhor Presidente da República,

Submetemos à sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do “Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein”, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022, pelo Senhor Secretário de Oriente Médio, Europa e África do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, e pelo Ministro da Defesa do Reino do Bahrein, Tenente-General Abdulla Hassan al Noaimi.

2.                O instrumento cria arcabouço jurídico para cooperação bilateral militar, de modo que a parceria entre Brasil e Bahrein nessa área possa ser expandida e aprofundada no que se refere a pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. Os dispositivos do Acordo tratam de áreas e formas de cooperação bilateral no domínio da defesa, assim como apresentam regras que regem as relações no tocante a proteção de informação sigilosa; resolução de controvérsias e responsabilidades materiais e financeiras.

3.                À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 49, inciso I, combinado com o Artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias do Acordo.

Respeitosamente,

Mauro Luiz Iecker Vieira
Ministro de Estado das Relações Exteriores

José Múcio Monteiro Filho
Ministro de Estado da Defesa