EMI nº 00180/2023 MRE MD

Brasília, 14 de Julho de 2023.

Senhor Presidente da República,

Submetemos à sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do “Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar”, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, e pelo Ministro da Defesa Nacional do Benin, Fortunet Alain Nouatin.

2.                O instrumento cria arcabouço jurídico para cooperação em assuntos relativos à defesa, de modo que a parceria entre o Brasil e o Benin nessa área possa ser expandida e aprofundada no que se refere a pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e participação em eventos culturais e esportivos. Os dispositivos do Acordo tratam de áreas e formas de cooperação bilateral no domínio da defesa, assim como apresentam regras que regem as relações no tocante a proteção de informação sigilosa; resolução de controvérsias e responsabilidades e financeiras

3.                À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 49, inciso I, combinado com o Artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias do Acordo.

 Respeitosamente, 

Mauro Luiz Iecker Vieira
Ministro de Estado das Relações Exteriores

José Múcio Monteiro Filho
Ministro de Estado da Defesa