EMI nº 00178/2023 MRE MD

Brasília, 14 de Julho de 2023.

Senhor Presidente da República,

Submetemos à sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa”, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, e pelo Ministro da Defesa da Eslovênia, Marjan Šarec.

2.                O instrumento cria arcabouço jurídico para cooperação em assuntos relativos à defesa, de modo que a parceria entre o Brasil e a Eslovênia nessa área possa ser expandida e aprofundada no que se refere a pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. Os dispositivos do Acordo tratam de áreas e formas de cooperação bilateral no domínio da defesa, assim como apresentam regras que regem as relações no tocante a proteção de informação sigilosa; resolução de controvérsias e responsabilidades e financeiras

3.                À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 49, inciso I, combinado com o Artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias do Acordo.

Respeitosamente,

Mauro Luiz Iecker Vieira
Ministro de Estado das Relações Exteriores

José Múcio Monteiro Filho
Ministro de Estado da Defesa