Exm-066-MRE

Elevamos à sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação", assinado em Miami, em 8 de março de 2020.

2. O Acordo tem por objetivo definir parâmetros aplicados ao início, condução e gerenciamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação, detalhadas em Acordos de Projeto a serem celebrados pelo Ministério da Defesa do Brasil e pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, conforme estipulado no tratado. O campo de atuação do Acordo RDT&E e dos futuros Acordos de Projeto abrangerá colaboração em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar mediante iniciativas referentes a pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento avançado de componentes e protótipos, demonstrações de tecnologia, protótipos de sistemas, empréstimo de equipamento e material, entre outras medidas para promoção do desenvolvimento tecnológico militar conjunto das Partes.

3. Ao facilitar o financiamento de pesquisa e desenvolvimento no campo militar, o Acordo RDT&E contribuirá para o estabelecimento de novo patamar de relacionamento entre as Forças Armadas dos dois países e demais instituições afetas ao tema. Ressalte-se que os Estados Unidos da América celebraram acordos ou memorandos de entendimento similares com tradicionais parceiros na área de defesa, como Alemanha, França, Índia, Itália, Israel, Singapura, Suécia, entre outros. O Acordo RDT&E eleva, portanto, o perfil da parceria em assuntos militares, uma das áreas de maior destaque no relacionamento bilateral.

4. O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa participaram da elaboração do texto do Acordo em apreço e aprovaram sua versão final, a qual foi assinada pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Tenente-Brigadeiro do Ar Raul Botelho, e pelo Comandante do Comando Sul dos Estados Unidos, Almirante Craig Stephen Faller.

5. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos ao Senhor o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autênticas do Acordo.

Respeitosamente,