(PUBLICADA NO D.O. DE 27-9-62 - SEÇÃO I - PARTE I)

RETIFICAÇÃO

Na página 10.071, 3º coluna, no item I, do Art. 2º, onde se lê: ... o que servirá,...

Leia-se: ... o qual servirá, ...

Na 2ª coluna, no item VII, do mesmo art., onde se lê: ... programas que e aborar ...

Leia-se: ... programas que elaborar ...

No item V, do Art. 3º, onde se lê: ... regular e me horar as ...

Leia-se: regular e melhorar as ...

No item IX, do mesmo art., onde se lê: IX - a provar por ato publicado no Diário Oficial e regulamento ...

Leia-se: IX - aprovar por ato publicado no Diário Oficial o regulamento ...

No item XI, onde se lê: ... fiscalização de cumprimento...

Leia-se:  .... fiscalização do cumprimento....

No Parágrafo único do Art. 4º, onde se lê: ... ao Superintendente vencimentos, ...

Leia-se: ... ao Superintendente vencimentos, ...

Na página 10.072, 1ª coluna, no § 1º, do Art. 8º, onde se lê: ... resoluções com base ...

Leia-se: ... resoluções, com base ...

Na 2ª coluna, na alínea h), do Art. 16, onde se lê: h) Comissão Executiva da Mandioca.

Leia-se: h) Comissão Executiva dos Produtos da Mandioca.

No Art. 17, onde se lê: ... decreto, ta para ... lei, excetuado os ...

Leia-se: Art. 17. ... decreto, data para ... lei, excetuados os ...

No Art. 18, onde se lê: Art. 18. ... mencionados no artigo 14 e 15 ...

Leia-se: Art. 18. ... mencionados nos artigos 14 e 15 ...

No art. 24, onde se lê: Art. 24. ... tabelas privativas dos órgãos que por fôrça da presente lei tiveram ...

Leia-se: Art. 24. ... tabelas privativos dos órgãos que, por fôrça da presente lei, tiveram ...

No § 1º, do mesmo art., onde se lê: ... no prazo, improrrogável ...

Leia-se: ... no prazo improrrogável ...

No § 4º, onde se lê: ... igualmente incluído ....

Leia-se: ... igualmente, incluído ...