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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 10.347, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
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Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei
no 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito suplementar no valor
total de R$ 1.126.348,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e trezentos e quarenta e
oito reais), em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., para atender à programação
constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o
são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por
Receita" constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
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TOTAL DO ORGAO : R$ 1.126.348
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QUADRO SINTESE POR FUNCOES
| 23 COMERCIO E SERVICOS | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
| 694 SERVICOS FINANCEIROS | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
| 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL | 1.007.542 |
| 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 118.806 |
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QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
| 25266 BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A. | 1.126.348 |
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QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
| 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.126.348 |
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| TOTAL | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR RECEITA
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6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
1.126.348 |
|
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS |
1.126.348 |
|
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA |
1.126.348 |
TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0
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ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.
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| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
| 23 COMERCIO E SERVICOS | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
| 694 SERVICOS FINANCEIROS | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
| 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL | 1.007.542 |
| 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 118.806 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
| 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| TOTAL | 1.126.348 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 1.126.348 |
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 1.126.348 |
| 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 1.126.348 |
TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0
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ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR |
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| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 |
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E |
G |
M |
I |
F |
|||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO |
S |
N |
O |
U |
T |
V A L O R |
|||
F |
D |
D |
E |
||||||||
| 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL | 1.007.542 |
||||||||||
PROJETOS |
|||||||||||
| 23 694 | 0781 3324 | MODERNIZACAO DE AGENCIAS | 1.007.542 |
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| 23 694 | 0781 3324 0059 | MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PIAUI | 1.007.542 |
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| AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) | I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
1.007.542 |
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| 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 118.806 |
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ATIVIDADES |
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| 23 694 | 0807 4103 | MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO | 118.806 |
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| 23 694 | 0807 4103 0065 | MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO PIAUI | 118.806 |
||||||||
| ATIVO MANTIDO (%) | I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
118.806 |
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| TOTAL - INVESTIMENTO | 1.126.348 |
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