LEI N^o 10.796, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

        O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1^o Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré.

        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 5 de dezembro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.2003