LEI N^o 10.750, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.

        O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:

        Art. 1^o A Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei n^o 6.655, de 5 de junho de 1979, passará a denominar-se Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

        Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 24 de outubro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.2003