LEI N^o 10.739, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.

        O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:

        Art. 1^o Inclua-se no item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, a rodovia BR-433, com a seguinte descrição:

"2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal

..............................................................................

.............................................................................." (NR)

        Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 24 de setembro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Anderson Adauto Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.9.2003