ANEXOS

EXERCÍCIO DE 2003

- PROVIMENTO DE CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DE PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA E PROCURADOR DE JUSTIÇA
- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
 
ANEXO I da Lei no  10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Subprocurador-Geral da República 	-	16	
Procurador Regional da República	-	38	
Analista 	Superior	246	
Técnico	Intermediário	633	
TOTAL	-	933	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 06	32	
FC – 05	124	
FC – 03	16	
FC – 02	62	
FC – 01	30	
TOTAL	264	

ANEXO II da Lei no  10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista 	Superior	69	
Técnico 	Intermediário	29	
TOTAL	-	98	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 07	38	
FC – 05	30	
FC – 02	32	
TOTAL	100	

EXERCÍCIO DE 2003

- PROVIMENTO DE CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DE PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA E PROCURADOR DE JUSTIÇA
- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
 
ANEXO III da Lei no 10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista 	Superior	10	
Técnico 	Intermediário	16	
TOTAL	-	26	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 07	3	
FC – 05	16	
FC – 02	10	
FC - 01	10	
TOTAL	39	
   
ANEXO IV da Lei no 10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

 CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador de Justiça	-	04	
Analista 	Superior	86	
Técnico 	Intermediário	54	
TOTAL	-	144	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 07	09	
FC – 05	39	
FC – 02	32	
FC – 01	22	
TOTAL	102	

EXERCÍCIO DE 2004

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
-	TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO V da Lei no  10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador da República	-	30	
Analista 	Superior	124	
Técnico 	Intermediário	320	
TOTAL	-	474	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 08	5	
FC – 07	62	
FC – 05	20	
FC – 02	100	
FC – 01	60	
TOTAL	247	

Transformação de Funções Comissionadas no MPF

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO NOVA	
FUNÇÃO/CÓDIGO	QUANTIDADE	FUNÇÃO/CÓDIGO	QUANTIDADE	
FC – 03	08	FC – 05	08	
FC – 01	29	FC – 02	29	
TOTAL	37	TOTAL	37	

EXERCÍCIO DE 2004

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
-	TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO VI da Lei no 10.771, de  21 de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador do Trabalho	-	151	
Analista 	Superior	34	
Técnico 	Intermediário	16	
TOTAL	-	201	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 08	2	
FC – 06	20	
FC – 05	10	
FC – 02	32	
TOTAL	64	

Transformação de Funções Comissionadas no MPT

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO NOVA	
FUNÇÃO/CÓDIGO	QUANTIDADE	FUNÇÃO/CÓDIGO	QUANTIDADE	
FC – 07	01	FC – 09	01	
FC – 07	01	FC – 08	01	
FC – 06	04	FC – 08	04	
FC – 06	04	FC – 07	04	
FC – 05	05	FC – 06	05	
FC – 02	22	FC – 05	22	
TOTAL	37	TOTAL	37	

EXERCÍCIO DE 2004

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
-	TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO VII da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista 	Superior	04	
Técnico 	Intermediário	08	
TOTAL	-	12	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 08	10	
FC – 06	06	
FC – 05	10	
FC – 01	05	
TOTAL	31	

Transformação de Funções Comissionadas no MPM

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO NOVA	
FUNÇÃO/CÓDIGO	QUANTIDADE	FUNÇÃO/CÓDIGO	QUANTIDADE	
FC – 07	01	FC – 09	01	
FC – 07	01	FC – 08	01	
FC – 06	04	FC – 08	04	
FC – 06	02	FC – 07	02	
FC – 05	02	FC – 06	02	
FC – 02	06	FC – 05	06	
FC – 02	12	FC – 04	12	
TOTAL	28	TOTAL	28	

EXERCÍCIO DE 2004

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS
-	TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO VIII da Lei no  10.771, de 21  de  novembro   de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista 	Superior	44	
Técnico 	Intermediário	26	
TOTAL	-	70	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 08	10	
FC – 06	10	
FC – 05	10	
FC – 02	30	
TOTAL	60	

Transformação de Funções Comissionadas no MPDFT

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO NOVA	
FUNÇÃO/CÓDIGO	QUANTIDADE	FUNÇÃO/CÓDIGO	QUANTIDADE	
FC – 08	01	FC – 09	01	
FC – 07	06	FC – 08	06	
FC – 06	01	FC – 07	01	
TOTAL	08	TOTAL	08	

EXERCÍCIO DE 2005

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO IX da Lei no  10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador da República	-	30	
Analista 	Superior	124	
Técnico 	Intermediário	320	
TOTAL	-	474	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 05	40	
FC – 02	79	
FC – 01	54	
TOTAL	173	

ANEXO X da Lei no   10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador do Trabalho	-	24	
Analista 	Superior	34	
Técnico 	Intermediário	16	
TOTAL	-	74	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 06	04	
FC – 05	06	
FC – 02	25	
TOTAL	35	

EXERCÍCIO DE 2005

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO XI da Lei no  10.771, de 21  de novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista	Superior	04	
Técnico	Intermediário	08	
TOTAL	-	12	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 08	10	
FC – 06	04	
FC – 05	04	
FC – 04	15	
FC – 03	06	
FC – 02	04	
FC – 01	05	
TOTAL	48	

ANEXO XII da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista	Superior	44	
Técnico	Intermediário	26	
TOTAL	-	70	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 05	07	
FC – 04	05	
FC – 03	12	
FC – 02	30	
TOTAL	54	

EXERCÍCIO DE 2006

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO XIII da Lei no   10.771,  de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador da República	-	58	
Analista	Superior	250	
Técnico	Intermediário	642	
TOTAL	-	950	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 05	80	
FC – 03	25	
FC – 02	100	
FC – 01	90	
TOTAL	295	

ANEXO XIV da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador do Trabalho	-	50	
Analista	Superior	70	
Técnico	Intermediário	28	
TOTAL	-	148	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 06	08	
FC – 05	08	
FC – 02	25	
TOTAL	41	

EXERCÍCIO DE 2006

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO XV da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista 	Superior	08	
Técnico 	Intermediário	16	
TOTAL	-	24	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 08	04	
FC – 04	20	
FC – 03	08	
FC – 02	04	
FC – 01	05	
TOTAL	41	

ANEXO XVI da Lei no  10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista	Superior	86	
Técnico	Intermediário	56	
TOTAL	-	142	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 08	05	
FC – 06	04	
FC – 05	03	
FC – 04	08	
FC – 03	12	
FC – 02	50	
FC – 01	08	
TOTAL	90	

EXERCÍCIO DE 2007

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO XVII da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador da República	-	32	
Analista 	Superior	250	
Técnico 	Intermediário	642	
TOTAL	-	924	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 05	80	
FC – 03	30	
FC – 02	100	
FC – 01	90	
TOTAL	300	

ANEXO XVIII da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador do Trabalho	-	40	
Analista 	Superior	72	
Técnico 	Intermediário	30	
TOTAL	-	142	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 06	08	
FC – 05	08	
FC – 02	25	
TOTAL	41	

EXERCÍCIO DE 2007

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO XIX da Lei no  10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista 	Superior	08	
Técnico 	Intermediário	16	
TOTAL	-	24	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 04	15	
FC – 03	06	
FC – 02	05	
FC – 01	05	
TOTAL	31	

ANEXO XX da Lei no  10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista 	Superior	86	
Técnico 	Intermediário	56	
TOTAL	-	142	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 06	04	
FC – 05	03	
FC – 04	08	
FC – 03	14	
FC – 02	40	
TOTAL	69	

EXERCÍCIO DE 2008

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO XXI da Lei no  10.771, de  21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CARGO/DENOMINAÇÃO	
NÍVEL	
NÚMERO DE CARGOS	
Procurador da República	-	33	
Analista 	Superior	250	
Técnico 	Intermediário	642	
TOTAL	-	925	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 05	89	
FC – 03	20	
FC – 02	100	
FC – 01	90	
TOTAL	299	

ANEXO XXII da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Procurador do Trabalho	-	35	
Analista 	Superior	72	
Técnico 	Intermediário	30	
TOTAL	-	137	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 05	04	
FC – 02	25	
TOTAL	29	

EXERCÍCIO DE 2008

-	PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA E DE PROCURADOR DO TRABALHO
-	PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO XXIII da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista	Superior	06	
Técnico	Intermediário	16	
TOTAL	-	22	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 04	15	
FC – 03	06	
FC – 02	05	
FC – 01	05	
TOTAL	31	

ANEXO XXIV da Lei nº  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Analista 	Superior	84	
Técnico 	Intermediário	56	
TOTAL	-	140	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC – 05	06	
FC – 04	08	
FC – 03	14	
FC – 02	40	
TOTAL	68	

ANEXO XXV da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

Criação, com localização definida, de Procuradorias da República em Municípios:
I – 19 (dezenove) na 1ª Região: Tabatinga, no Estado do Amazonas; Feira de Santana e Vitória da Conquista, no Estado da Bahia; Anápolis, no Estado de Goiás; Caxias, no Estado do Maranhão; Lavras, Montes Claros, Varginha, Sete Lagoas, Governador Valadares, Divinópolis, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Alfenas, Contagem e Muriaé, no Estado de Minas Gerais; Rondonópolis e Cáceres, no Estado do Mato Grosso; Ji-Paraná, no Estado de Rondônia;
II – 17 (dezessete) na 2ª Região: Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaboraí, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo, São João do Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro; Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus, no Estado do Espírito Santo; 
III – 35 (trinta e cinco) na 3ª Região: Americana, Andradina, Araraquara, Assis, Botucatu, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Catanduva, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapetininga, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Lins, Mogi das Cruzes, Ourinhos, Registro, São Bernardo do Campo, São Carlos, Santo André, São João da Boa Vista, Taubaté, Tupã e Votuporanga, no Estado de São Paulo; Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado do Mato Grosso do Sul; 
IV – 22 (vinte e duas) na 4ª Região: Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas,  Cruz Alta, Erechim, Lajeado, São Jerônimo e Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul; Cascavel, Francisco Beltrão, Guaíra, Jacarezinho, Paranavaí e União da Vitória, no Estado do Paraná; Brusque, Caçador, Concórdia, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Mafra e Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina; 
V – 14 (quatorze) na 5ª Região: Caruaru e Serra Talhada, no Estado de Pernambuco; Arapiraca e União dos Palmares, no Estado de Alagoas; Camocim, Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral, no Estado do Ceará; Souza, no Estado da Paraíba; Caicó e Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, e Estância e Itabaiana, no Estado de Sergipe.
Criação, sem localização definida, de Procuradorias da República em Municípios:

REGIÃO	QUANTIDADE	
1ª	21	
2ª	18	
3ª	06	
4ª	26	
5ª	20	
TOTAL	91	

ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 12.930, de 2013)
Criação, com localização definida, de Procuradorias da República em Municípios:
I - 18 (dezoito) na 1a Região: Tabatinga, no Estado do Amazonas; Feira de Santana e Vitória da Conquista, no Estado da Bahia; Anápolis, no Estado de Goiás; Caxias, no Estado do Maranhão; Lavras, Montes Claros, Varginha, Sete Lagoas, Governador Valadares, Divinópolis, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Contagem e Muriaé, no Estado de Minas Gerais; Rondonópolis e Cáceres, no Estado de Mato Grosso; Ji-Paraná, no Estado de Rondônia;
II - 17 (dezessete) na 2a Região: Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaboraí, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo, São João do Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro; Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus, no Estado do Espírito Santo;
III - 30 (trinta) na 3a Região: Americana, Araraquara, Assis, Botucatu, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Catanduva, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Lins, Mogi das Cruzes, Ourinhos, São Bernardo do Campo, São Carlos, Santo André, São João da Boa Vista, Taubaté e Tupã, no Estado de São Paulo; Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul;
IV - 20 (vinte) na 4a Região: Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Cruz Alta, Erechim, Lajeado e Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul; Cascavel, Francisco Beltrão, Guaíra, Jacarezinho, Paranavaí e União da Vitória, no Estado do Paraná; Brusque, Caçador, Concórdia, Itajaí, Jaraguá do Sul, Mafra e Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina; e
V - 13 (treze) na 5a Região: Caruaru e Serra Talhada, no Estado de Pernambuco; Arapiraca e União dos Palmares, no Estado de Alagoas; Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral, no Estado do Ceará; Souza, no Estado da Paraíba; Caicó e Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte; Estância e Itabaiana, no Estado de Sergipe.
 Criação, sem localização definida, de Procuradorias da República em Municípios:
REGIÃO	QUANTIDADE	
1a	48	
2a	4	
3a	14	
4a	14	
5a	20	
TOTAL	100	

ANEXO XXVI da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

Transformação de Procuradorias da República em Municípios:
I – 03 (três) na 1ª Região: Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba, no Estado de Minas Gerais; 
II – 02 (duas) na 2ª Região: Campos e Niterói, no Estado do Rio de Janeiro; 
III – 11 (onze) na 3ª Região: Campinas, Bauru, Franca, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Santos, no Estado de São Paulo; 
IV – 09 (nove) na 4ª Região: Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria e Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul; Maringá, no Estado do Paraná; Blumenau, Criciúma e Tubarão, no Estado de Santa Catarina.
V – 02 (duas) na 5ª Região: Campina Grande, no Estado da Paraíba; Petrolina, no Estado de Pernambuco. 

ANEXO XXVII da Lei no  10.771, de 21  de  novembro  de 2003

Criação de Ofícios no Ministério Público do Trabalho

Ofícios no Ministério Público do Trabalho	Quantidade	
Ofícios	100