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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 3.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.

Altera a legislação do impôsto de consumo, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na primeira coluna, onde se lê:

"Item 29 - as máquinas de costura de uso doméstico"; Alteração 15ª

Leia-se:

"Item 2º - as máquinas de costura de uso doméstico": Alteração 15ª.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/06/1959

 

 

 

 

retificação

Na página 27.502, segunda coluna, Alínea XV, inciso 2,

ONDE SE LÊ:

Camionetas de carga e uso misto; “furgons”, “pik-ups”, “station-wagons” e semelhantes, (VETADO)

LEIA-SE:

Camionetas de carga e uso misto; “furgons”; “pic-ups”, “station-wagons” e semelhantes, (VETADO); ... 5%

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/1959

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1959