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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 5.376, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967.

Mensagem de veto

Revogada pela Lei nº 6.516, de 1978.

Dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz, definida no artigo 2º do Decreto n° 60.521, de 31 de março de 1967, contará com o seguinte efetivo de Oficiais em serviço ativo:

a) Quadro de Oficiais Aviadores

Oficiais-Generais

Tenentes-Brigadeiros-do-Ar ............................................................................................................4

Major–Brigadeiros-do-Ar ...............................................................................................................15

Brigadeiros-do-Ar ..........................................................................................................................24

Oficiais Superiores

Coronéis.......................................................................................................................................118

Tenentes-Coronéis ......................................................................................................................247

Majores........................................................................................................................................378

Capitães e Oficiais Subalternos

Capitães ......................................................................................................................................510

Primeiros-Tenentes......................................................................................................................500

Segundos-Tenentes..............................................................................................................variável

b) Quadro de Oficiais Engenheiros

Oficiais-Generais

Majores-Brigadeiros.........................................................................................................................1

Brigadeiros.......................................................................................................................................2

Oficiais Superiores

Coronéis ........................................................................................................................................16

Tenentes-Coronéis.........................................................................................................................32

Majores..........................................................................................................................................50

Capitães e Oficiais Subalternos

Capitães ......................................................................................................................................100

Primeiros-Tenentes...............................................................................................................Variável

c) Quadro de Oficiais Intendentes

Oficiais-Generais

Majores-Brigadeiros.........................................................................................................................1

Brigadeiros.......................................................................................................................................3

Oficiais-Superiores

Coronéis.........................................................................................................................................25

Tenentes-Coronéis.........................................................................................................................60

Majores........................................................................................................................................110

Capitães e Oficiais Subalternos

Capitães.......................................................................................................................................173

Primeiros-Tenentes......................................................................................................................170

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

d) Quadro de Oficiais Médicos

Oficiais-Generais

Major-Brigadeiro ..............................................................................................................................1

Brigadeiros.......................................................................................................................................3

Oficiais-Superiores

Coronéis.........................................................................................................................................23

Tenentes-Coronéis.........................................................................................................................50

Majores..........................................................................................................................................95

Capitães e Oficiais Subalternos

Capitães.......................................................................................................................................148

Primeiros-Tenentes...............................................................................................................Variável

e) Qudro de Oficiais Farmacêuticos

Oficiais Superiores

Coronéis...........................................................................................................................................2

Tenentes-Coronéis...........................................................................................................................2

Majores............................................................................................................................................6

Capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães...........................................................................................................................................8

Primeiros-Tenentes...............................................................................................................Variável

f) Quadro de Oficiais Dentistas

Oficiais Superiores:

Coronel.............................................................................................................................................1

Tenentes-Coronéis...........................................................................................................................2

Majores............................................................................................................................................4

Capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães.........................................................................................................................................16

Primeiros-Tenentes...............................................................................................................Variável

g) Quadro de Oficiais Especialistas em Avião

Oficiais Superiores:

Tenentes-Coronéis...........................................................................................................................3

Majores............................................................................................................................................9

Capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães.........................................................................................................................................40

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................85

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

h) Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações

Oficiais Superiores:

Tenentes-Coronéis...........................................................................................................................2

Majores............................................................................................................................................7

Capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães.........................................................................................................................................25

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................70

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

i) Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento

Oficiais Superiores:

Tenente-Coronel..............................................................................................................................1

Majores............................................................................................................................................3

Capitães e Oficiais Subalternos:

 

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................30

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

j) Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia

Oficiais Superiores:

Tenente-Coronel..............................................................................................................................1

Majores............................................................................................................................................2

Capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães...........................................................................................................................................6

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................25

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

l) Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia

Oficiais Superiores:

Tenente-Coronel..............................................................................................................................1

Majores............................................................................................................................................2

Capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães...........................................................................................................................................7

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................25

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

m) Quadro de Oficiais Especialistas em Contrôle de Tráfego Aéreo

Oficiais Superiores:

Tenente-Coronel..............................................................................................................................1

Majores............................................................................................................................................3

Capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães...........................................................................................................................................7

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................25

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

n) Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico

Oficiais Superiores:

Tenentes-Coronéis...........................................................................................................................2

Majores............................................................................................................................................7

Capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães.........................................................................................................................................25

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................65

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

o) Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda

Oficiais Superiores:

Tenente-Coronel..............................................................................................................................1

Majores............................................................................................................................................3

Capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães.........................................................................................................................................25

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................75

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

p) Quadro de Oficiais de Administração

capitães e Oficiais Subalternos:

Capitães...........................................................................................................................................5

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................70

Segundos-Tenentes..............................................................................................................Variável

p) Quadro de Oficiais de Administração:
(Redação dada pela Lei nº 5.595, de 1970)

Capitães.......................................................................................................................

25

Primeiros-Tenentes......................................................................................................

50

Segundos-Tenentes.....................................................................................................

(variável)"

q) Quadro de Capelães

Oficiais Superiores

Major................................................................................................................................................1

Capitães:

Capitães.........................................................................................................................................33

Art. 2º ....VETADO.…

Art. 3º Os reajustamentos decorrentes desta lei, serão feitos, progressivamente, em três parcelas, efetivadas, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 1968 e de igual data nos anos de 1969 e 1970.

§ 1º As promoções decorrentes desta Lei, a serem efetivadas no ano de 1968, serão condicionadas à disponibilidade nas dotações existentes.

§ 2º As vagas a serem preenchidas, anualmente, obedecerão a percentagens estabelecidas em planejamento adequado feito pelo Estado-Maior da Aeronáutica.

Art. 4º Dentro do efetivo fixado nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover as medidas necessárias ao melhor aproveitamento do pessoal para atender aos serviços da Aeronáutica, dispondo, inclusive, sôbre a criação ou a extinção de Quadros de Oficiais, desde que tal providência não acarrete prejuízo às promoções dos oficiais existentes, por falta de vagas.

§ 1º Fica, extinto, nesta data, o Quadro Complementar de Oficiais-Aviadores, conforme previsto no artigo 2º do Decreto-lei n° 3.448, de 23 de julho de 1941.

§ 2º O Oficial remanescente do Quadro Complementar supracitado será incluído no Quadro de Oficiais-Aviadores, sujeito às suas disposições, sem ser numerado, e colocado em ordem hierárquica correspondente à homologia do Quadro de origem.

Art. 5º A designação das funções privativas de Oficiais-Generais de que trata esta Lei, será feita por decreto do Poder Executivo e a dos demais Oficiais por ato do Ministro da Aeronáutica, mediante proposta do Estado-Maior da Aeronáutica.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as Leis números 2.391, de 7 de janeiro de 1955, na parte relativa à Aeronáutica, e, no que se aplicar, a Lei número 2.999, de 11 de dezembro de 1956, assim como as disposições em contrário.

Brasília, 7 de dezembro de 1967, 146º a Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA

Márcio de Souza e Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.1967 e retificado em 14.2.1968

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