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Presidência da República |
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Presidência da República |
LEI Nº 2.687, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos suplementares no total de Cr$ 7.267.017.059,00, pelos Ministérios e órgãos indicados. |
O Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício do cargo de Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelos Ministérios e órgãos a seguir indicados, créditos suplementares no total de Cr$ 7.267.017,059,00 (sete bilhões, duzentos e sessenta e sete milhões dezessete mil e cinqüenta e nove cruzeiros), em refôrço do Orçamento vigente (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954), conforme especificação anexa, que fica fazendo parte integrante desta Lei:
Cr$
Presidência da República......................................................................1.518.129,00
Departamento Administrativo do Serviço Público ........................... 3.957.800,00
Estado Maior das Fôrças Armadas.........................................................................................414.809,70
Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas.......................................... 304.800,00
Comissão do Vale do São Francisco ..................................................................................... 573.971,10
Conselho Nacional de Economia ........................................................................................ 1.757.991,90
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ................................................................. 132.489.830,00
Ministério da Aeronáutica ............................................................................................... 618.200.000,00
Ministério da Agricultura ................................................................................................... 84.251.953,00
Ministério da Educação e Cultura ................................................................................... 156.557.239,70
Ministério da Fazenda ..................................................................................................1.206.664.040,70
Ministério da Guerra .................................................................................................... 2.317.026.000,00
Ministério da Justiça e Negócios Exteriores ................................................................... 568.006.404,30
Ministério da Marinha ......................................................................................................619.644.200,00
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................11.181.372,80
Ministério da Saúde ....................................................................................................... 278.039.227,00
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.....................................................................71.850.000,00
Ministério da Viação e Obras Públicas ........................................................................ 1.194.578.381,80
Total ..............................................................................................................................7.267.017.059,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposição em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1955; 134º da Independência 67º da República.
Nereu Ramos
F. de Menezes Pimentel
Antonio Alves Câmara
Henrique Loll
José Carlos de Macêdo Soares
Mário da Câmara
Lucas Lopes
Eduardo Catalão
Abguar Renault
Nelson Omegna
Vasco Alves Séco
Maurício de Medeiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1955
ESPECIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
01 – Vencimentos do pessoal civil ...................................................................181.468,60
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas ...........................................................................206. 660,40 388.129,00
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação 2 – Material de Consumo
10 – Matérias primas, etc. ...................................................................................50.000,00
14 – Artigos para limpeza, etc. .............................................................................50,000,00 100.000,00
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 – Serviços de Terceiros
05 – ligeiros reparos, etc.
1 – Bens móveis ......................................................................130.000,00
3 – Bens imóveis ......................................................................300.000,00 430. 000,00
Consignação 3 – Serviços em regime especial etc.
04 – Manutenção dos Palácios Presidenciais ...............................................600. 000,00 1.030.000,00
1.518.129,00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO
VERBA 1- PESSOAL
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas:
08 – Serviço de Administração ...........................................................................................2.640.000,00
Consignação 3 – Vantagens
01 – Funções gratificadas:
08 – Serviço de Administração ..................................................1.190.000,00
11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço
09 – Serviço de Administração .....................................................50.000,00 1.240.000,00 3880.000,00
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 – Serviços de Terceiros
04 – Iluminação, fôrça motriz e gás:
09– Serviço de Administração ..........................................................................7.000,00
Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais
03 – Previdência Social:
09 – Serviço de Administração:
11 – Contribuição para a Caixa, etc ..................................................... 7.800,00
05 – Salário-família;
08 – Serviço de Administração ...........................................................63.000.00 70.800,00 77.800.00
3.957 800.00
ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas:
01 – Estado-Maior das Fôrças Armadas....................................80 000.00
02 – Escola Superior de Guerra ..............................................59.809,70 139.809,70
Consignação 6 – Diversos
04 – Outras despesas:
3 – Despesas com pessoal civil e militar, etc.
01 – Estado Maior das Fôrças Armadas ........................................................275.000,00 414.809,70
COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FÔRÇAS ARMADAS
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 1 – pessoal Permanente
01 – Salários de mensalistas...................................................................................................304.800,00
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas
1 – Parte Permanente.........................................................................................474.840.00
Consignação 3 – Vantagens
11 – Gratificação adicional por tempo de serviço ...............................................99.131,10 573.971,10
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salário de mensalistas ................................................................................................1.447.440,00
Consignação 3 – Vantagens
01 – Funções gratificadas .........................................................121.000,00
11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço...................115.600,00 236.600,00
Consignação 6 – Diversos
04 – Outras despesas
Abono de emergência para o pessoal extranumerário ....................................73.951,9O 1.757.990,90
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 6 – Diversos
04 – Outras despesas
1) Para ocorrer às despesas com a Lei nº 1.765 de 18 de dezembro de 1952, a cargo do Conselho Nacional de Estatística e Administração Geral do l.B.G.E........................56.910.480,00
2) Para ocorrer às despesas com a Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, a cargo do Conselho Nacional de Geografia........................................................7.780.800,00 64.691.280,00
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 2 – Auxílios e Subvenções
01 – Auxílios
1) – Auxílio a ser concedido na forma do Decreto nº 24.609 de 6 de julho de 1934, combinado com a Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951
1) Conselho Nacional de Estatística, Administração Geral do Instituto e Serviço Gráfico................................................................................54.065.760,00
2) Conselho Nacional de Geografia ........................10.041.840,00 64.107.600,00
2) – Auxílio a ser concedido na forma da Lei nº 651 de 13 de março de 1949, para ocorrer aos encargos do 6º Recenseamento Geral do Brasil.............................................3.690.950,00 67.798.550,00
132. 489. 830,00
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
02 Vencimentos do pessoal militar
08 – Diretoria de Intendência..............................................................................................45.000.000,00
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas ..............................................................................................2.500.000,00
08 – Diretoria de lntendência ...............................................................................................
Consignação 3 – Vantagens
01 – Funções gratificadas
08 – Diretoria de Intendência...............................................................................................1.500.000,00
04 – Gratificação ao pessoal militar
08 – Diretoria de Intendência.............................................................................................95.000.000,00
SUSPENSO IMAGEM Nº 001 A 015 (002687)CONT.
08 – Gratificações por trabalho técnico ou científico
08 – Diretoria de Intendência ..............................................................................................2.500.000,00
11 – Gratificação adicional por tempo de serviço
08 – Diretoria de Intendência ..................................................................1.500.000,00
13 – Auxilio-doença
08 – Diretoria de Intendência....................................................................100.000,00 100.600.000,00
Consignação 4 – Indenizações
02 – Ajuda de custo para o pessoal militar
08 – Diretoria de Intendência...................................................................2.500.000,00
03 – Diárias para o pessoal civil
08 – Diretoria de Intendência....................................................................700.000,00
SUSPENSO IMAGEM 001 a 015 (lei- 002687) formatação
04 – Diárias para o pessoal militar
08 – Diretoria de Intendência....15.000.000,00..18.200.000,00
Consignação 6 – Diversos
01 – Substituições
08 – Diretoria de Intendência .................1.000.000,00
04 – Outras despesas
2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário....6. 000.000,00 7.000.000,00/ 178.300.000,00
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação 2 – Material de Consumo
04 – Combustíveis e lubrificantes
08 – Diretoria de Intendência....65.000.000,00
13 – Vestuários, uniformes e equipamentos
08 – Diretoria de Intendência...47.000.000,00/ 112.000.000,00 112.000, 000,00
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 – Serviços de Terceiros
01 – Acondicionamento, etc.
08 – Diretoria de Intendência...20.000.000,00
06 – Passagens, transporte de pessoal, etc.
08 – Diretoria de Intendência...2.500.000,00
10 – Serviços clínicos e de hospitalização
08 – Diretoria de Intendência...1.400.000,00
12 – Serviços funerárias
08 – Diretoria de Intendência....200.000,00/ 24.100.000,00
Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais
05 – Salário-família
08 – Diretoria de Intendência ....10.000.000,00
06 – Abono militar de família
08 – Diretoria de Intendência .....7.000.000,00/ 17.000.000,00
Consignação 7 – Inativos
02 – Aposentados, jubilados, etc.
08 – Diretoria de Intendência .......61.000.000,00
Consignação 8 – Pensionistas
01 – Abono provisório e novas pensões
08 – Diretoria de Intendência....500.00,00
04 – Abono de emergência
08 – Diretoria de Intendência...300.000,00/ 800.000,00
Consignação 11 – Diversos
16 – Etapa para alimentação de militares
03 – Diretoria de Intendência .........230.000.000,00 /332.900.000,00 18.200.000,00
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 6 – Diversos
04 – Outras Despesas
1 – Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade
07 – Departamento de Administração
15– Divisão do Pessoal....40.173.210,00
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação 2 – Material de Consumo
– Gêneros de alimentação, etc.
– Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário
– S. R. A. V............ 2.100.000,00
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 3 – Serviços em Regime Especial de Financiamento
01 – Acôrdos
01 – Departamento de Administração
04 – D. O.
2) Abono e salário-familia do pessoal dos acôrdos (art. 18 da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952)...40.000.000,00
Consignação 11 – Diversos
18 – Outras despesas
10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
04 - Universidade Rural
05 – Serviço Escolar
1) Manutenção do restaurante da Universidade Rural .......1.978.743,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
VERBA 1, PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
01 – Vencimentos do pessoal civil
09-05 – D. A. /D. P.
1) Quadro do Ministério .................11.618.480,00
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas
09-05 – D. A. /D. P.........................31.345.488,80
Consignação 3 – Vantagens
01 – Funções gratificadas
09-05 – D. A. /D. P..........................4.202.666,60
06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde
09-05 – D. A./D. P........................... 1.856.404,20
08 – Gratificações por trabalho técnico ou científico
09-05 – D. A./D. P...................370.000,00 6.229.071,00
Consignação 5 – Órgãos Autárquicos, etc.
02 – Autarquias educacionais
09-O5 – D. A. /D. P.
1) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Brasil....
2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia .....
2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia .....41.580.978,80
3) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Minas Gerais....12.063.120,00
4) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Paraná ....10.910.688,00
5) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Recife....10.430.640,00
6) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Rio Grande do Sul....12.400.080,00 94.124.706,80 149.317.726,30
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação 2 – Material de Consumo
08 – Gêneros de alimentação, etc.
09-02 – D. A. /D. M....4.379.340,60
18 – Diretoria do Ensino Industrial...4.379.340,60
09 – Escola Técnica de São Paulo ..............100.000,00
11 – Escola Técnica de Pelotas ................. 282.475,00 382.475,00 4.761.815,50
18 – Diretoria do Ensino Industrial
10 – Escola Técnica de Curitiba ................50.987,10 561.425,80
10 – Serviços clínicos e de hospitalização
09-05 – D. A. /D. P.....235.660,00...797.085,30
Consignação 3 – Serviços em Regime Especial de Financiamento
11 – Serviços educativos e culturais
12 – Biblioteca Nacional
1) Catalogação, classificação, etc.........1.052.420,00
12 – Colégio Pedro lI – Externato
2) Despesas de qualquer natureza, etc.....103.200,00
18 – Departamento Nacional de Educação
03 – Divisão de Educação Extra-Escolar
22) Manutenção do edifício da Praia do Flamengo nº 132...90.887,80
22 – Instituto Benjamin Contant
3) Despesas de qualquer natureza, etc..... 62.080,00
4) Despesas de qualquer natureza, etc..... 166.800,00 218. 880,00
27 – Instituto Nacional de Surdos e Mudos
4) Manutenção do Curso Normal ........130.320,00
5) Manutenção do Curso Fundamental .... 582.860,00 713.180,00 2.178.557,00
Consignação 6 – Assistência e previdência Sociais
02 – Assistência social
09-05 – D. A. /D. P.
1) Assistência médico-hoapitalar, etc....848.440,00
16 – Departamento Nacional de Educação
08 – Divisão de Educação extra-Escolar
1) Manutenção de restaurantes, etc.
07 – Distrito Federal ..................5.099.954,00
22 – Instituto Benjamin Constant
1) Custeio de educação de cegos, etc.....55.680,00/ 5.502.074,80 8.477.717,40 158.567.259,70
MINISTÉRIO DA FAZENDA
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
01 – Vencimentos do pessoal civil
14-10 – D. G. F. N./S, P...............242.000.000,00
04 – Percentagens
14-10 – D. G. F. N. /S. P..............170.000.000,00/ 412.000.000,00
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas
14-10 – D. G. F. N./S. P, ..............94.000.000,00
14-13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .....1.393.640,00 95.393.040,00 04 – Salários de tarefeiros
14-10 – D. Q. F. N,/S. P. .............. 14.751.620,00
14-19 – D. G. F. N. /Divisão do Impôsto de Rendas e Delegacias ........ 24.000.000,00 38.751.620,00 132.145.360,00
Consignação 3 – Vantagens
01 – Funções gratificadas
14-10 – D. G. F. N./S. P. .............. 8.471.100,00
14-13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .... 866.400,00. 9.337.500,00
02 – Auxílio para diferença de caixa
14-10 – D. G. F. N. /S. P.............. 3. 500.000,00
14-13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .... 106.000,00 3.806.000,00
06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde
14-10 – D. G. F. N./S. P.... 1.472.500,00
07 – Gratificações por serviço extraordinário
11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais.250.000,00
14-19 – D. G. F. N./Divisão do Impôsto de Rendas e Delegacias .......... 500.00,00 750.000,00
09 – Gratificações do Gabinete
14/10 D. G. F. N./S. P...784.500,00
10 – Gratificação de representação de Gabinete
14/01 – D. G. F, N./D. G. ............ 134.600,00
01 – Gabinete do Ministro .............1.239.815,10 1.374.415,10
11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço
14/10 – D. G. F. N./S. P...8.500.000,00
13 – Auxílio-doença
14/10 – D. G. F, N. /S. P...........750.000,00 26.574.915,10
Consignação 4 – Indenizações
01 – Ajuda de custo para o pessoal civiç
14/10 – D. G. F, N./S. P..........4.500.000,00
03 – Diárias para o pessoal civil
11 – Contadoria Geral da República e contadorias Seccionais 100.000,00
14/10 – D. G. F. N,/S. P.......... 4.800.000,00 4.900.000,00 9.400.000,00
Consignação 6 – Diversos
01 – Substituições
14/10 – D. G. F. N./S. P. ............ 6.000.000,00
02 – Diferença de vencimentos
14/10 – D. G. F. N./S. P....6.500.000,00
03 – Pessoal em disponibilidade
14/10 – D, G. F. N./S. P....250.000,00
04 – Outras despesas
1 – Abono de emergência para o pessoal permanente.
14/10 – D. G. F. N. /S. P........... 64.000.000,00
2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário
14/10 – D. G. F. N./S. P............. 100.200.000,00 164.200.000,00 176.950.000,00 757.070.175,10
Verba 2 – MATERlAL
Consignação 2 – Material de Consumo
02 – Artigos de expediente, etc.
14/05 – D. G. F. N./Divisão do Material 300.000,00
18 – Vestuários, uniformes, etc.
14/11 – D. G. F. N. /Alfândegas ........ 98.500,00 208.500,00
Verba 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 – Serviços de Terceiros
01 – Acordicionamento, etc.
14/19 – D. G, F. N./Divisão de Impôsto de Renda....300.000,00
04 – Iluminação, fôrça motriz e gás
14/02 – D. G, F. N. /Administração do Edificio da Fazenda...281.847,70
14/05 – D. G. F. N./Divisão do Material....12.848,60
14/13 – D. G. F. N./Casa da Moeda .... 650.000,00 944.696,30
05 – Ligeiros reparos, adaptação, etc.
1– Bens móveis
11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais. 50.000,00
14/05 – D. G. F. N. /Divisão do Material.. 120.000,00
14/11 – D. G. F. N./Alfândegas ........50.000,00 170.000,00
18/02 – D. R. I./Recebedoria do Distrito Federal .50.000,00
19 – Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias
2 – Bens imóveis
19 – Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias 100.000,00
06 – Passagens, etc.
11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais 150.000,00
14/19 – D. G. F. N./Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias.. 50.000,00
09 – Serviço de asseio e higiene
14/14 – D. G. F. N./Delegacias Fiscais ..200.000,00
14/19 – Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias ......200.000,00 400.000,00
14 – Telefone, telefonemas, etc.
11 – Contadoria Geral da República e Contadorias Seccionais 50.000,00
14/08 – D. G. F. N./Serviço de Comunicações ............. 200.000,00
14/15 – D. G. F. N./Agências Fiscais
03/06 – Postos Fiscais – Santa Maria.. 1.000,00..251.000,00 2.565.698,30
Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais
05 – Salário-família :
14/10 – D. G. F . N /S. P. 70.000.000,00
Consignação 9 – Dispositivos Constitucionais
04 – Quota pertencente aos Municípios no Impôsto de Renda (art. 15, parágrafo 4º da Constituição)
14/16 – D. G. F. N./Diretoria da Despesa Pública 370.997.100,00
Consignação ll – Diversos
13 – Reposições e Restituições
14/16 – D. O. F. N./Diretoria da Despesa Pública ........5.000.000,00 448.562.796,30
Verba 5 – DÍVIDA PÚBLICA
Consignação 1 – Dívida Consolidada
01 – Dívida Externa
1 – Empréstimo em libras
12 – Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior
1) Amortização de juros.. 733.377,30 1.206.664.848,70
MINISTÉRIO DA GUERRA
Verba 1 – PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
01 – Vencimentos da pessoal civil
17 – Diretoria de Intendência...33.000.000,00
02 – Vencimentos do pessoal militar
17 – Diretoria de Intendência...556.700.000,00 589.700.000,00
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas
17 – Diretoria de intendência.. 143.000.000,00
02 – Salários de contratados
17 – Diretoria de Intendência...88.000,00 143.036.000,00
Consignação 3 – Vantagens
01 – Funções gratificadas
17 – Diretoria de intendência ....160.000,00
04 – Gratificações para o pessoal militar
17 – Diretoria de Intendência .........300.000.000,00
06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde
17 – Diretoria de Intendência ............ 13.500.000,00
10 – Gratificações de representação de Gabinete
17 – Diretoria de Intendência ...........30.000,00
11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço
17 – Diretoria de Intendência .................3.500.000,00
12 – Gratificações de magistério
17 – Diretoria de Intendência...322.190.000,00
Consignação 4 – Indenizações
01 – Ajuda de custo para o pessoal civil
17 – Diretoria de Intendência .. 50.000,00
02 – Ajuda de custo para o pessoal militar
17 – Diretoria de Intendência... 12.000.000.00
04 – Diárias para o pessoal militar
17 – Diretoria de Intendência...2.500.000,00 14.550.000,00
Consignação 6 – Diversos
01 – Substituições
71 – Diretoria de Intendência...3.450.000,00 1.073.926.000,00
Verba 2 – MATERIAL
Consignação 2 Material de Consumo
02 – Artigos de expediente, etc.
17 – Diretora de Intendência.. 4.000.000,00
07 – Foriagem e outros alimentos para animais
17 – Diretoria de Intendência.. 40.000.000,00 44.000.000,00
Verba 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 – Serviços de Terceiros
01 – Acondicionamento, embalagem, etc.
10 – Diretoria de Intendência.. 40.000.000,00
04 – Iluminação, fôrça motriz e gás
17 – Diretoria de Intendência ..7.000.000,00
06 – Passagens, transporte de pessoal, etc.
11 – Diretoria de Intendência ..40.000.000,00 87.000.000,00
|
Consignação 3 – Serviços em Regime Especial, etc. 23 – Representação, propaganda, etc. |
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17 – Diretoria de Intendência...12.000.000,00 |
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Consignação 6 – Assistência e Previdência Social |
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05 – Salário-família |
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17 – Diretoria de Intendência ... 2.500.000,00 06 – Abono militar de família 17 – Diretoria de Intendência .. 15.000.000,00 17.500.000,00 |
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Consignação 7 – Inativos |
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02 – Aposentados, jubilados, etc. |
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17 – Diretoria de Intendência .. 380.00,000,00 |
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Consignação 8 – Pensionistas 01 – Abono provisório e novas pensões |
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17 – Diretoria de Intendência .. 80.000.000,00 03 – Soldos e Pensões vitalícias |
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17 – Diretoria de Intendência .. 29.000.000,00 04 – Abono de emergência |
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17 – Diretoria de Intendência ... 29.500.000,00 97.500.000,00 |
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Consignação 11 – Diversos |
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14 – Ajuda para fardamento de militares |
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17 – Diretoria de Intendência ... 6.000.000,00 16 – Etapa para alimentação de militares |
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17 – Diretoria de lntendência .. 600.100.000,00 606.100.000,00 1.200.100. 000,00 |
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2.317.026. 000,00 |
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
01 – Vencimento do pessoal civil
05/05 – D.A. /D.P.
Quadros do Ministério ..... 65.000.000,00
Quadro da Justiça ......... 8.000.000,00
Quadro da Sec. Proc. D.F. 20.000,00 63.020.000,00
24 – Administração do Território do Acre
Quadros do Território ...................... 5.032.486,50
23 – Administração do Território do Amapá,
Quadro do Território ...................... 4.608.720,00
26 – Administração do Território de Guaporé
Quadro do Território ...................... 2.772.570,10
27 – Administração do Território do Rio Branco
Quadro do Território ...................... 1.400.731,60 76.834.518,20
02 Vencimentos do pessoal militar
16 – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... 16.400.000,00
21 – Polícia Militar do Distrito Federal ........ 70.000.000,00 86.400.000,00 163.234.518,20
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas
05/05 – D. A. /D.P.................... 56.000.000,00
24 –Administração do Território do Acre ...... 11.784.414,70
25 -Administração do Território do Amapá .... 11.784.160,00
26 – Administração do Território de Guaporé .. 8.759.539,60
27 – Administração do Território do Rio Branco . 4.865.522,60 89.154.636,90
02 – Salários de contratados
24 – Administração do Território do Acre ...... 358.890,00
25 – Administração do Território do Amapá ... 678.320,00
27 – Administração do Território do Rio Branco . 150.525,00 1.185.735,00
04 – Salários de tarefeiros
05/05 – D.A./D.P. ... 800.000,00 91.140.371,90
Consignação 3 – Vantagens
01 – Funções gratificadas
05/05 D A /D. P. .... 3.500.000,00
04 – Gratificações para o pessoal militar
16 – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ... 6.400.000,00
21 – Polícia Militar do Distrito Federal....... 24.000.000,00 30.400.000,00
06 – Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde
05/05 – D.A./D.P................ 12.000.000,00
24 – Administração do Território do Acre ...... 333.244,00
25 – Administração do Território do Amapá .. 491.600,00
27 – Administração do Território do Rio Branco ..177.632,00 13.002.476,00
11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço
27 – Administração do Território do Rio Branco . 52.459,80 1.559.459,80 48 454 935,80
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Consignação 4 – Indenizações 01 – Ajuda de custo para o pessoal civil. |
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05/05 – D. A. /D.P. ... 250.000,00 |
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|
Consignação 6 – Órgãos Autárquicos, etc. 04 – Serviços federais sob regime especial. 11 – Departamento de Imprensa Nacional. |
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|
1) Para atender ao disposto na Lei nº 592, etc. |
|
|
34.534.000,00 Consignação 6 – Diversos. 01 – Substituições 1 – pessoal civil 05/06 – D.A./D.P............................. 500.000,00 03 – Pessoal em disponibilidade 05/05 – D.A.D.P. ...................... 3.300,00
|
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|
04 – Outras despesas 1 – Abono de emergência para o pessoal permanente, etc. |
|
|
Quadros do Ministério, etc. 25 – Administração do Território do Amapá |
3.000.000,00 |
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|
3.396.200.40 |
|
2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário. |
|
|
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11.000.000,00 |
DA/DP 3.647.858,00
Administração de Território do Acre 1.693. ilegível,00
ilegível– administração do Território do Amapá .. 2.234.002,30
ilegível – Administração do Territorio do Rio Branco.
|
|
|
18.575. 779,00 21.971.979.00 25.771.979,00 353.385.804,90
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|
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Verba 2 – Material |
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Consignação 1 – Material Permanente 07 – Materiais e acessorios, etc. |
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18 – Corpo de Bombeiros |
1. 776.000,00 |
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16 – Camionetes, etc. |
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16 – Corpo de Bombeiros |
593. 012 50 |
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17 – Auto-caminhões, autobombas 16 – Corpo de Bombeiros |
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2. 872.075,00 |
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21 – Embarcações, etc. |
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16 – Corpo de Bombeiros 6.324.225,00
22 – Viatura de pequeno transporte
16 – Corpo de Bombeiros 116.112,50 11.180.425,00
Consignação 2 – Material de Consumo
02 – Artigos de expediente, etc.
17 – D.F.S.P....................................................................................................3.000.000,00
04 – Combustíveis e lubrificantes
16 – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal......................................................
17 – D.F.S.P.......................................................................................................469.000,00
21 – Polícia Militar do Distrito Federal..................................................................2.464.000,00
2.130.000,00 Ilegível
08 – Gêneros de alimentação, etc.
05/02 – D.A./D.M..................................................................................................
17 – D.F.S.P.........................................................................................................1.800.000,00
21 – Polícia Militar do Distrito Federal.......................................................................700.000,00 2.600.000,00
11 – Produtos químicos, etc.
16 – Corpo de Bombeiros................................................................................................................196.000,00
13 – Vestuários, uniformes, etc.
05/02 – D.A./D.M...............................................................................................6.000.000,00
21 – Polícia Militar do Distrito Federal..................................................................8.475.000,00 14.475.000,00
14 – Artigos de limpeza, etc.
05/02 – D.A/D.M............................................................................................... 1.300.000,00
Verba Ilegível – Serviços e Encargos
Consignação 1 – Serviços de Terceiros
04 – Iluminação, fôrça motriz e gás
05/02 – D.A./D.M.............................................774.000,00
16 – Corpo de Bombeiros................................301.000,00 1.075.000,00
06 – Passagens, etc
05/02 – D.A./D.M..............................................802.000,00 1.877.000,00
Consignação 6 – Assitência e Previdência Sociais
05 – Salário-família
05/02 – D.A./D.P.........................4.000.000,00
25 – Administração do Território do Amapá.......1.224.000,00
27 – Administração do Território do Rio Branco.....621.800,00 5.845.800,00
06 – Abono militar de família
21 – Polícia Militar do Distrito Federal... 2.400.000,00 6.245.800,00
Consignação 7 – Inativos
01 – Abono Provisório
21 – Polícia Militar do Distrito Federal....500.000,00
24 – Administração do Território do Acre....1.074.003,00 1.574.003,00
02 – Aposentados, Jubilados, etc.
16 – Corpo de Bombeiros................16.000.000,00
21 – Polícia Militar do Distrito Federal....40.000.000,00
27 – Administração do Território do Rio Branco 240.360,00 56.240.360,00
05 – Gratificação adicional
24 – Administração do Território do Acre..50.140,00 57.864.503,90
Consignação 8 – Pensionistas
01 – Abono e novas pensões
16 – Corpo de Bombeiros...1.230.00,00
21 – Polícia Militar do Distrito Federal..6.500.000,00 7.730.000,00
Ilegível Para atender ao disposto na Lei nº 330, de 10-11-48....1.902.644,50
04 – Abono de emergência
24 – Administração do Território do Acre...345.730,00 9.978.374,50
Consignação 10 – Órgãos Autárquicos, etc.
04 – Serviços federais sob regime especial
11 – Departamento de imprensa Nacional
1) Para atender ao disposto na Lei nº 592, de 23-12-48....430.000,00
Consignação 11 – Diversos
16 – Etapa para alimentação
16 – Corpo de Bombeiros.....5.150.000,00
21 – Polícia Militar do Distrito Federal.. 80.000.000,00 85.150.000,00 163.045.673,40 568.006.484,30
MINISTÉRIO DA MARINHA
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
02 – Vencimentos do pessoal militar
02 – Secretaria Geral da Marinha.....42.546.000,00
Consignação 3 – Vantagens
01 – Funções gratificadas
02 – Secretaria Geral da Marinha.....107.200,00
04 – Gratificações para o pessoal militar
02 – Secretaria Geral da Marinha....20.000.000,00
12 – Gratificações de magistério
02 – Secretaria Geral da Marinha....................................85.000,00
13 – Auxílio-doença
02 – Secretaria Geral da Marinha....86.000,00 94.258.200,00
Consignação 6 – Diversos
04 – Outras despesas
1 – Abono de emergência ao pessoal permanente e em disponibilidade
02 – Secretaria Geral da Marinha.......240.000,00
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação 2 – Material de Consumo
04 – Combustíveis e lubrificantes
02 – Secretaria Geral da Marinha.....25.000.000,00
05 – Sobressalentes e acessórios, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha.....10.000.000,00
08 – Gêneros de alimentação, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha.....180.000.000,00
10 – Matérias primas, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha....5.000.000,00
11– Produtos quimícos, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha....8.000.000,00
18 – Vestuários, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha...20.000.000,00 258.000.000,00
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 – Serviços de Terceiros
01 – Acondicionamento, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha......2.600.000,00
06 – Passagens, transporte, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha...18.000.000,00 20.500.000,00
Consignação 6 – Assitência e Previdência Sociais
05 – Salário-família
02 – Secretaria Geral da Marinha....4.200.000,00
06 – Abono militar de família
02 – Secretaria Geral da Marinha...2.800.000,00 7.000.000,00
Consignação 7 – Inativos
02 – Aposentados, jubilados, etc.
02 – Secretaria Geral da Marinha.... 112.000.000,00
Consignação 8 – Pensionistas
01 – Abono provisório e novas pensões
02 – Secretaria Geral da Marinha..8.300.000,00
04 – Abono de emergência
02 – Secretaria Geral da Marinha..800.000,00 9.100.000,00
Consignação 11 – Diversos
16 – Etapas para alimentação
02 – Secretária Geral da Marinha..75.000.000,00 224.000.000,00 619.644.206,00
MINISTÉRIO DAS RELAÇOES EXTERIORES
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 6 – Deiversos
04 – Outras despesas
1 – Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade
04/06 – D.A./D.P....4.800.000,00
2 – Abono de emergência para o pessoal extranumerário
04/06 – D.A./D.P.
1) Secretaria de Estado...4.400.000,00 9.200.000,00
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 1 – Serviços de Terceiros
04 – Iluminação, fôrça, etc.
04/03 – D.A./D.M.....300.000,00
Consignação 3 – Serviços em Regime Especial de Financiamento
25 – Caracterização de fronteiras
11 – Comissão Brasileira de Demarcações de Limites
1 – Primeira Divisão
1) Para custeio das despesas realizadas sujeitas a prestação de contas nos têrmos dos Decretos ns. 21.266, de 8 de abril de 1932, e 24.485, de 28 de junho de 1934.....746.092,80
2 – Segunda Divisão
1) Para custeio das despesas que foram realizadas sujeitas a prestação de pontas, nos têrmos dos Decretos ns. 21.266, de 8 de abril de 1932, e 24.485, de 28 de junho de 1934......935.280,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
01 – Vencimentos do pessoal civil
07/01 – D.A./D.P.
1)Quadros do Ministério............................................4.307.076,00
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salário de mensalistas
01/01 – D.A./D.P............191.224.692,40
04 – Salários de contratados
07-01 – D.A./D.P....................190.840,00 119.415.532,40
Consignação 3 – Vantagens
01 – Funções gratificadas
07-01 – D. A. /D. P...............5.695.783,30
06 – Gratificação por trabalho com risco de vida ou da saúde
07-01 – D. A. /D.P..............22.000.000,00
11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço
07-01 – D.A./D.P.........5.108.228,40 32.804.011,70
Consignação 6 – Diversos
04 – Outras despesas
2) Abono de emergência para o pessoal extranumerário
07-01 – D.A. /D.P. .................27.484.785,80 256.011.406,80
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação 2 – Material de Consumo
08 – Gêneros de Alimentação, etc.
07-02 – D.A./D.M...................................22.027.820,20 278.039.227,O0
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
01 – Vencimentos do pessoal civil
08-05 – D.A./D.P.............25.000.000,00
Consignação 3 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas
08-05 – D.A./D.P................26.000.000,00
04 – Salários de tarefeiros
08-05 – P.A./D.P........3.000.000,00 29.000.000,00
Consignação 3 – Vantagens
07 – Funções gratificadas
08-05 – D.A./D.P..............350.000,00
06 – Gratificação por trabalho com risco de vida ou da saúde
08-05 – D.A./D.P............2.000.000,00
08 – Gratificação por trabalho técnico ou cientifico
08-05 – D.A./D.P.........1.00O.000,00
11 – Gratificações adicionais por tempo de serviço
08-05 – D.A./D.P.............. 8.000.000,00 6.350.000,00
Consignação 6 – Diversos
01 – Substituições
08-05 – D.A./D.P........2.000.000,00
04 – Outras despesas
2 – Abono de emergência para extranumerários
08-05 – D.A./D.P...... 8.000.000,00 10.000.000,00 70.350.000,00
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação 6 – Assistência e Previdência Sociais
05 – Salário-família
08-05 – D.A./D.P....1500.000,00 71.850.000,00
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação 1 – Pessoal Permanente
01 – Vencimento do pessoal civil
31 – Depertamento Nacional de Estradas de Ferro
02 – Estrada de Ferro Bahia e Minas
1) Quadro X...........800.000,00
05 – Estrada de Ferro Central do Piauí
1) Quadro XI.........481.920,00
08 – Estrada de Ferro Goiás
1) Quadro VII.........700.000,00
11 – Estrada de Ferro Sampaio Correia
1) Quadro IX..........349.200,00
12 – Estrada de Ferro São Luiz a Teresina
1) Quadro VIII........924.240,00
14 – Rêde de Viação Cearense
1) Quadro VI.....2.800.000,00
16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro
1) Quadro V.........5.600.000,00
Consignação 2 – Pessoal Extranumerário
01 – Salários de mensalistas
04-06 – D.A./D.P..................22.195.479,00
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
02 – Estrada de Ferro Bahia e Minas.......14.200.000,00
03 – Estrada de Ferro Bragança..............11.139.480,00
05 – Estrada de Ferro Central do Piauí....7.210.320,00
07 – Estrada de Ferro D. Tereza Cristina....9.885.720,00
08 – Estrada de Ferro Goiás.......................20.000.000,00
11 – Estrada de Ferro Sampaio Correia..9.4ilegível.400,00
12 – Estrada de Ferro São Luiz a Teresihna.16.778.520,00
14 – Rêde de Viação Cearense................33.200.000,00
16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro. 77.000.000,00 198.672.440,00 220.867.910,60
04 – Salários de tarefeiros
04-06 – D.A./D.P............................ 258.454,00 221.126.373,00
Consignação 3 – Vantagens 01 – Funções gratificadas
04-06 – D.A./D.P...........3.619.400,00
06 – Gratificação por trabalho com risco de vida ou da saúde
04-06 – D.A. /D.P... 2.041.632,00 5.661.032,00
Consignação 5 – Órgãos Autárquicos, etc.
01 – Autarquias industriais
04-06 – D.A. /D.P.
1) Estrada de Ferro Central do Brasil .......... 400.000.000,00 2) Rêde Ferroviária do Nordeste ................. 102.000.000,00 3) Estrada de Ferro Noroeste do Brasil .......... 9ilegível.693.343,60
4-4 – Rêde Mineira de Viação (abono de emergência) .............. 3.800.000,00
5-4 – Rêde Mineira de Viação
(gratificações adicionais) ..............6.560.000.00 611.053.343,60
04 – Serviços federais sob regime especial
04-06 – D.A./D.P.... 3.826.680,00
2) Estrada de Ferro Tocantins .....5.025.600,00
3) Estrada de Ferro Ilhéus ...................... 8.852.280,00
30 – Departamento dos C o r r e i o s e Te1égrafos, também para pagamento do abono de emegência 517.483.743,00
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
09 – Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, tambem para pagamento do abono de emergência .. 8.628.960,00
10 – Estrada de Ferro Mossoró-Souza, também para pagamento do abono de emergência... 4.104.360,00 12.733.320,00 539.069.343 1.150.122.686,60
Consignação 6 – Diversos
04 – Outras despesas
1) Abono de emergência para o pessoal permanente e em disponibilidade
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
12 – Estrada de Ferro São luiz a Teresina, 42.280,00
2) Abono de emergência para o pessoal extranumerário
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
12 – Estrada de Ferro São Luiz a Teresina 1.042.483,10 1.084.758,20 1.156.868.481,80
Verba 3 – Serviços e Encargos
Consignação 6 – Assistência e PrevidênciaSociais
05 – Salário-família
04-08 – D.A. /D.P.
37.709.900,00 1.194.578.381,80
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