|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
LEI No 2.218, DE 5 DE JUNHO DE 1954.
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 321.048.000,00, para ocorrer ao pagamento dos cruzadores “Saint Louis” e “Philadelphia”, adquiridos do Govêrno dos Estados Unidos da América. |
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 321.048.000,00 (trezentos e vinte e um milhões e quarenta e oito mil cruzeiros), para ocorrer ao pagamento dos cruzadores “Saint Louis” e “Philadelphia”, adquiridos do govêrno americano, e despesas necessárias ao recebimento dos citados navios, conforme a seguinte discriminação:
Para pagamento, ao Govêrno dos Estados Unidos da América do Norte, pela aquisição dos cruzadores “Sant Louis” e "Philadelphia”, realizada acôrdo com o Pacto de Defesa e Assistência Mútua (Mutual Defense Assistence Act of 1949) Us$ 8.450.000,00 que, ao câmbio de Cr$ 18,72, correspondem a ..........................................................................................158.184.000,00
Para despesas de recebimento, incluídas as relativas a pessoal Us$ 8.700.000,00 que, ao câmbio de Cr$ 18,72, correspondem a .................................... 162.864.000,00
Total.............................................................................................. 321.048.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETÚLIO VARGAS
Renato de Almeida Guillobel
Oswaldo Aranha.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.1954
*
