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Presidência
da República |
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LEI No 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 1954.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e CuItura o crédito especial de Cr$ 318.041,30, para pagamento de gratificações de Magistério a professôres do mesmo Ministério. |
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 318.041,30 (trezentos e dezoito mil, quarenta e um cruzeiros e trinta centavos), para pagamento de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei número 6.660, de 5 de julho de 1944, e decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mencionado Ministério:
Cr$
1. Maria José Moreira Coutinho, professor padrão K, da Escola Técnica de São Luiz, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 1 de novembro a 31 de dezembro de 1950)..............3.540,00
2. Otávio Lopes de Castro, professor catedrático, padrão N,do Colégio Pedro II Internato (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1951) ............................................. 13.120,00
3. Aloísio Bezerra Coutinho, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) .. 6.162,30
4. Odilon da Cunha Gaspar, professor catedrático, padrão “O", da Faculdade Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ...... 18.483,90
5. Carlos Marinho de Souza, professor catedrático, padrão “O", da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembrde1950)...... 18.483,90
6. Osvaldo Gonçalves de Lima, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Química da Universidade do Recife (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro da1952) ....... 12.387,10
7. João Pinto de Campos, professor catedrática, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950)........18.483,90
8. Joaquim da Costa Carvalho, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de1950) . 18.483,90
9. Luiz Inácio do Baros Lima, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período) de 2 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de1950) ..... 18.483,90
10. Tercio Rosado Maia, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ........... 18.483,90
11. ÁIvaro Santino de Castro Figueiredo, professor catedrático, padrão “O", da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de l950) 18.483,90
12. Arthur Barreto Coutinho, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de1950) ............ 6.161,30
13. Arthur Sá Cavalcanti de Albuquerque, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1950)........... 18.000,00
14. João de Vasconcelos Sobrinho, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952) .. 18.161,30
15. Antônio Monteiro de Morais Nascimento, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1940 a 31 de dezembro de 1950)18.483,90
16. Ernesto Silva, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ............................ 18.448,90
17. Newton da Silva Maia, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950)................. 18.483,91
18. Luiz de Barros Freire, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950)
19. Maria Pedrosa Leal, professor (Ensino profissional Masoterapia I.B. C. ), padrão “I”, (período de 13 de agôsto de 1950 a 31 de dezembro de 1952)......................................................... 18,026,10
20. Otávio de Souza, professor catedrático, padrão “O", da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ....................................... 19.161,30
Soma ................................................................................................................................................................................................................................................................... 318.041,30
Art. 2º – Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de abril de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETULIO VARGAS
Antônio Balbino
Oswaldo Aranha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.1954
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