|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
LEI No 10.654, DE 22 DE ABRIL DE 2003.
| Conversão da MPv nº 88, de 2002 |
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica. |
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 88, de 2002, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda constitucional nº 32, de 2001, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002)
crédito extraordinário no valor total de R$ 2.259.122.810,00 (dois bilhões, duzentos e
cinqüenta e nove milhões, cento e vinte e dois mil e oitocentos e dez reais), em favor
de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo
I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do
disposto no art. 1º são oriundos de geração das próprias empresas,
conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a
esta Lei, e de cancelamentos em outros projetos/atividades, nos termos do Anexo II a esta
Lei.
Art. 3º Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei
nº 10.407/2002), relativamente às dotações orçamentárias das
empresas constantes do Anexo II a esta Lei, no valor global de R$ 1.536.449.550,00 (um
bilhão, quinhentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e
quinhentos e cinqüenta reais).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 22 de abril de 2003;
182º da Independência e 115º da República.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.4.2003
ANEXO I |
CREDITO EXTRAORDINARIO |
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 |
|
QUADRO SINTESE POR FUNCOES |
||
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS |
47.991.440 |
|
25 ENERGIA |
2.208.020.370 |
|
26 TRANSPORTE |
3.111.000 |
|
TOTAL - GERAL |
2.259.122.810 |
|
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES |
||
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
127.380.650 |
|
692 COMERCIALIZAÇÃO |
47.991.440 |
|
753 PETRÓLEO |
2.045.900.255 |
|
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO |
3.111.000 |
|
785 TRANSPORTES ESPECIAIS |
34.739.465 |
|
TOTAL - GERAL |
2.259.122.810 |
|
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES |
||
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS |
47.991.440 |
|
692 COMERCIALIZAÇÃO |
47.991.440 |
|
25 ENERGIA |
2.208.020.370 |
|
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL |
127.380.650 |
|
753 PETRÓLEO |
2.045.900.255 |
|
785 TRANSPORTES ESPECIAIS |
34.739.465 |
|
26 TRANSPORTE |
3.111.000 |
|
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO |
3.111.000 |
|
TOTAL - GERAL |
2.259.122.810 |
|
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS |
||
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO |
137.600.255 |
|
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL |
34.923.592 |
|
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
1.908.300.000 |
|
0287 RACIONALIZAÇÃO DO USO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL - CONPET |
780.606 |
|
0288 REFINO DE PETRÓLEO |
127.380.650 |
|
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL |
34.739.465 |
|
0290 TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS |
3.111.000 |
|
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO |
12.287.242 |
|
TOTAL - GERAL |
2.259.122.810 |
|
QUADRO SINTESE POR ORGAO |
||
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA |
2.259.122.810 |
|
TOTAL - GERAL |
2.259.122.810 |
|
QUADRO SINTESE POR RECEITA |
||
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO |
1.642.926.237 |
|
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS |
1.642.926.237 |
|
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA |
1.642.926.237 |
|
TOTAL DA RECEITA ...1.642.926.237 RECEITAS CORRENTES ...1.642.926.237 RECEITAS DE CAPITAL ... 0 |
||
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I |
CREDITO EXTRAORDINARIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 2.259.122.810
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS |
47.991.440 |
25 ENERGIA |
2.208.020.370 |
26 TRANSPORTE |
3.111.000 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
662 PRODUCAO INDUSTRIAL |
127.380.650 |
692 COMERCIALIZACAO |
47.991.440 |
753 PETROLEO |
2.045.900.255 |
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO |
3.111.000 |
785 TRANSPORTES ESPECIAIS |
34.739.465 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO |
137.600.255 |
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL |
34.923.592 |
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL |
1.908.300.000 |
0287 RACIONALIZACAO DO USO DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO GAS NATURAL - CONPET |
780.606 |
0288 REFINO DE PETROLEO |
127.380.650 |
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL |
34.739.465 |
0290 TRANSPORTE MARITIMO DE PETROLEO E DERIVADOS |
3.111.000 |
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO |
12.287.242 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. |
1.857.267.607 |
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. |
47.991.440 |
32271 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA - BRASIL S.A. |
34.072.508 |
32274 PETROBRAS TRANSPORTE S.A. |
3.111.000 |
32278 PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY |
179.080.000 |
32287 PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. |
137.600.255 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
2.259.122.810 |
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL |
2.259.122.810 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
1.642.926.237 |
|||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS |
1.642.926.237 |
|||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA |
1.642.926.237 |
|||||
TOTAL DA RECEITA |
1.642.926.237 |
RECEITAS CORRENTES |
1.642.926.237 |
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
|
___________________________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I |
CREDITO EXTRAORDINARIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.857.267.607 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA |
1.857.267.607 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
662 PRODUCAO INDUSTRIAL |
127.380.650 |
753 PETROLEO |
1.729.220.000 |
785 TRANSPORTES ESPECIAIS |
666.957 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL |
1.729.220.000 |
0288 REFINO DE PETROLEO |
127.380.650 |
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL |
666.957 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
1.857.267.607 |
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL |
1.857.267.607 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
1.506.923.242 |
|||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS |
1.506.923.242 |
|||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA |
1.506.923.242 |
|||||
TOTAL DA RECEITA |
1.506.923.242 |
RECEITAS CORRENTES |
1.506.923.242 |
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
|
___________________________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.
ANEXO I |
CREDITO EXTRAORDINARIO |
|||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 |
|||||||||||
E |
G |
M |
I |
F |
||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO |
S |
N |
O |
U |
T |
V A L O R |
||||
F |
D |
D |
E |
|||||||||
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL |
1.729.220.000 |
|||||||||||
ATIVIDADES |
||||||||||||
25 753 |
0286 2753 |
MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD) |
20.060.000 |
|||||||||
25 753 |
0286 2753 0040 |
MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD) - NA REGIAO SUL |
20.060.000 |
|||||||||
SISTEMA MANTIDO (%) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
20.060.000 |
||||||
25 753 |
0286 2759 |
MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 1.560 MIL BPD) |
547.850.000 |
|||||||||
25 753 |
0286 2759 0030 |
MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 1.560 MIL BPD) - NA REGIAO SUDESTE |
547.850.000 |
|||||||||
SISTEMA MANTIDO (%) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
547.850.000 |
||||||
25 753 |
0286 2761 |
MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD) |
198.310.000 |
|||||||||
25 753 |
0286 2761 0020 |
MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD) - NA REGIAO NORDESTE |
198.310.000 |
|||||||||
SISTEMA MANTIDO (%) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
198.310.000 |
||||||
25 753 |
0286 4393 |
EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL |
818.740.000 |
|||||||||
25 753 |
0286 4393 0001 |
EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL |
818.740.000 |
|||||||||
POCO EXPLORATORIO PERFURADO (UNIDADE) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
818.740.000 |
||||||
PROJETOS |
||||||||||||
25 753 |
0286 1119 |
DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003) |
144.260.000 |
|||||||||
25 753 |
0286 1119 0033 |
DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
144.260.000 |
|||||||||
SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
144.260.000 |
||||||
0288 REFINO DE PETROLEO |
127.380.650 |
|||||||||||
ATIVIDADES |
||||||||||||
25 662 |
0288 4108 |
MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE DE REFINO |
127.380.650 |
|||||||||
25 662 |
0288 4108 0001 |
MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE DE REFINO - NACIONAL |
127.380.650 |
|||||||||
INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
127.380.650 |
||||||
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL |
666.957 |
|||||||||||
PROJETOS |
||||||||||||
25 785 |
0289 3441 |
IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM |
666.957 |
|||||||||
25 785 |
0289 3441 0030 |
IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM - NA REGIAO SUDESTE |
666.957 |
|||||||||
OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
666.957 |
||||||
TOTAL - INVESTIMENTO |
1.857.267.607 |
|||||||||||
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I |
CREDITO EXTRAORDINARIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 47.991.440 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS |
47.991.440 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO |
47.991.440 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL |
34.923.592 |
0287 RACIONALIZACAO DO USO DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO GAS NATURAL - CONPET |
780.606 |
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO |
12.287.242 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
47.991.440 |
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL |
47.991.440 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
18.280.487 |
|||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS |
18.280.487 |
|||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA |
18.280.487 |
|||||
TOTAL DA RECEITA |
18.280.487 |
RECEITAS CORRENTES |
18.280.487 |
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
|
___________________________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
ANEXO I |
CREDITO EXTRAORDINARIO |
|||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 |
|||||||||||
E |
G |
M |
I |
F |
||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO |
S |
N |
O |
U |
T |
V A L O R |
||||
F |
D |
D |
E |
|||||||||
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL |
34.923.592 |
|||||||||||
ATIVIDADES |
||||||||||||
23 692 |
0283 2787 |
MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE PETROLEO E GAS NATURAL |
12.013.627 |
|||||||||
23 692 |
0283 2787 0001 |
MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL |
12.013.627 |
|||||||||
INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
12.013.627 |
||||||
23 692 |
0283 2797 |
MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL |
7.990.131 |
|||||||||
23 692 |
0283 2797 0001 |
MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL |
7.990.131 |
|||||||||
INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
7.990.131 |
||||||
23 692 |
0283 2799 |
MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES |
11.352.736 |
|||||||||
23 692 |
0283 2799 0001 |
MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES - NACIONAL |
11.352.736 |
|||||||||
INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
11.352.736 |
||||||
PROJETOS |
||||||||||||
23 692 |
0283 3347 |
AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL |
2.008.475 |
|||||||||
23 692 |
0283 3347 0050 |
AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE |
2.008.475 |
|||||||||
INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (UNIDADE) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
2.008.475 |
||||||
23 692 |
0283 3348 |
AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL |
1.558.623 |
|||||||||
23 692 |
0283 3348 0030 |
AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO SUDESTE |
1.558.623 |
|||||||||
POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
1.558.623 |
||||||
0287 RACIONALIZACAO DO USO DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO GAS NATURAL - CONPET |
780.606 |
|||||||||||
PROJETOS |
||||||||||||
23 692 |
0287 5263 |
INSTALACAO DE CENTROS DE ACOMPANHAMENTO DO CONSUMO DE COMBUSTIVEIS NO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS (PROGRAMA SIGA BEM) |
780.606 |
|||||||||
23 692 |
0287 5263 0030 |
INSTALACAO DE CENTROS DE ACOMPANHAMENTO DO CONSUMO DE COMBUSTIVEIS NO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS (PROGRAMA SIGA BEM) - NA REGIAO SUDESTE |
780.606 |
|||||||||
CENTRO CONSTRUIDO (UNIDADE) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
780.606 |
||||||
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO |
12.287.242 |
|||||||||||
ATIVIDADES |
||||||||||||
23 692 |
0807 4103 |
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO |
12.287.242 |
|||||||||
23 692 |
0807 4103 0001 |
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL |
12.287.242 |
|||||||||
ATIVO MANTIDO (%) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
12.287.242 |
||||||
TOTAL - INVESTIMENTO |
47.991.440 |
|||||||||||
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA - BRASIL S.A.
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I |
CREDITO EXTRAORDINARIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 34.072.508 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA |
34.072.508 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
785 TRANSPORTES ESPECIAIS |
34.072.508 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL |
34.072.508 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
34.072.508 |
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL |
34.072.508 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO |
34.072.508 |
|||||
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS |
34.072.508 |
|||||
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA |
34.072.508 |
|||||
TOTAL DA RECEITA |
34.072.508 |
RECEITAS CORRENTES |
34.072.508 |
RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
|
___________________________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA - BRASIL S.A.
ANEXO I |
CREDITO EXTRAORDINARIO |
|||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 |
|||||||||||
E |
G |
M |
I |
F |
||||||||
FUNC. |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO |
S |
N |
O |
U |
T |
V A L O R |
||||
F |
D |
D |
E |
|||||||||
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL |
34.072.508 |
|||||||||||
PROJETOS |
||||||||||||
25 785 |
0289 3352 |
AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DO GASODUTO BOLIVIA - BRASIL PARA 44 MILHOES DE M3/DIA |
34.072.508 |
|||||||||
25 785 |
0289 3352 0001 |
AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DO GASODUTO BOLIVIA - BRASIL PARA 44 MILHOES DE M3/DIA - NACIONAL |
34.072.508 |
|||||||||
CAPACIDADE AMPLIADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) |
I |
4 - INV |
90 |
0 |
495 |
34.072.508 |
||||||
TOTAL - INVESTIMENTO |
34.072.508 |
|||||||||||
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I |
CREDITO EXTRAORDINARIO |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.111.000 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE |
3.111.000 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO |
3.111.000 |
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
