LEI N^o 1.713, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 429.200,80 – (quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos cruzeiros e oitenta centavos) – para pagamentos de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mencionado Ministério:

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Cr$

1 – Olímpia de Assunção Batista – padrão “J” – da Escola Técnica Nacional – (Período de 17 de agôsto de 1948 a 28 de janeiro de 1949) ....................................................... 1.831,50

2 – Antônio Alves de Noronha – catedrático – padrão “O” – da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil – (período de 15 de julho a 31 de dezembro 1949.............774,00

3 – Heitor Bonifácio Calmon de Cerqueira Lima – padrão “K” – da Escola Técnica Nacional – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) ............................................. 2.850,00

4 – Luís Quirino da Rocha Magalhães Gomes – padrão “K” – da Escola Técnica Nacional – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948)................................................ 2.850,00

5 – Teodorino Rodrigues Pereira – padrão “K” – da Escola Técnica Nacional – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) ....................................................................2.850,00

6 – Angelo Guenes Wanderley – padrão “K” – do Instituto Nacional de Surdos-Mudos – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) ...................................................... 1.250,00

7 – Araceli Andrade Melo – padrâo “J” – da Escola Industrial de Aracajú – (período de 17 de outubro de 1949 a 31 de dezembro de 1950................................................................9.993,90

8 – Julieta de Pessoa Alencastro Veiga – padrão “K” – da Escola Técnica de Goiânia – (período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1949)...............................................................7.423,30

9 – Airdes da Silva – padrão “J” – da Escola Técnica do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ............................................................................. 1.530,00

10 – Angelo Iumati – padrão “J” – da Escola Técnica do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949).............................................................................. 1.530,00

11 – Artur Nilo Bispo – padrão “J” – da Escola Técnica do Recife – (periodo de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)............................................................................1.530,00

12 – Fernando de Oliveira Cruz – padrão “J” – da Escola Técniea do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)... ..........................................................1.530,00

13 – Luis da França Capiberibe dos Santos – padrão “J” – da Escola Técnica do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949).............................................1.530,00

14 – Assuero Alceu de Carvalho – padrão “K” – da Escola Técnica do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ............................................................4.250,00

15 – Gustavo Dionisio da Silva – padrão “J" na Escola Técnica do Recife – (periodo de 1º de agôsto de 1'948 a 31 de dezembro de 1949)...................................................................5.780,00

16 – Maria do Carmo Sete – padrão “K” – da Escola Técnica do Reeife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) .................................................................... 9.690,00

17 – Francisco de Sousa – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................ 5.780,00

18 – Jorge Raupp – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ............................................................................ 5.780,00

19 – José de Andrade – padrão “J” – da Escola Industrial de Aracaju – (período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1949) .......................................................................................... 6.060,00

20 – Maria Pereira Custódio da Cunha – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ............................................... 5.780,00

21 – José Lopes Rodrigues – (padrão “K” – da Escola Técnica de Goiânia – (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ............................................................ 12.835,00

22 – Alda de Matos Bueno da Silva – padrão “K” – da Escola Técniea de São Paulo – (período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1949) ..................................................................... 7.423,30

23 – Gaudêncio Perciliano Pessoa – padrão “J” – da Escola Industrial de João Pessoa – (período de 9 de julho a 31 de dezembro de 1949) ................................................................. 8.842,60

24 – Olivia do Vale Veloso – padrão “J” – da Escola Industrial de João Pessoa – (período de 1º de janeiro de 1946 a 31 de dezemhro de 1949) ............................................................ 63.380,00

25 – Josué Simplicio de Almeida – padrão “J” – da Escola Industrial de João Pessoa – (período de 1º de janeiro de 1946 a 31 de dezembro de 1949) ................................................... 63.380,00

26 – Eleonora Mota Lima de Faria – padrão “J” – da Escola Industrial de Aracaju – (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ..................................................... 23.254,00

27 – Eugênia Catulina da Silva – padrão “J” – da Escola Industrial de Florianópolis – (período de 19 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro de 1949) ......................................................... 6.805,80

28 – Gabriel José Ródrigues de Rezende Filho – catedrático – padrão “O” – da Faculdade de Direito de São Paulo – (período de 12 de julho a 31 de dezembro de 1949) .......................... 8.467,70

29 – Argemiro Freire Gameiro – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) ................................................................................450,00

30 – Maria de Lara Pinto – padrão “J” – da Escola Industrial de Cuiabh – (período de 5 a 31 de dezembro de 1949) ........................................................................................................... 601,00

31 – João Pinheiro dos Prazeres – padrão “J” – da Escola Industrial de Belém – (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1949) ............................................................ 25.170,00

32 – Adolfo Pompeu de Arruda – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949).................................................................  5.780,00

33 – João de Lamare São Paulo – padrão “L” – do Colégio Pedro II – Externato – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................. 3.600,00

34 – Euridice Martins da Silva – padrão “J” – da Escola Industrial de Maceió – (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................. 10.419,00

35 – Mário Mondini Guimarães Beleti – padrão “J” – do Colégio Pedro II – Externato – período de 1º de agôsto de 1948 a 32 de dezembro de 1949) .............................................................. 5.780,00

36 – Ambrósio Manoel Tôrres – padrão “J” – da Escola Técnica Nacional – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) .............................................................................. 5.780,00

37 – Floriano de Araújo Góis – padrão “K”, da Escola Técnico Nacional (período de 1º de agôsto a 27 de setembro de 1948) .................................................................................................... 403,00

38 – Maria Luígia Pascoalino Búfalo – padrão “J” – da Escola Técnica de Belo Horizonte – (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1949)....................................................................... 2.880,00

39 – Sabino Costa – Padrão “J" – da Escola Técnica de Maná,us – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ........................................................................................... 1.530,00

40 – Pojucan Rafael de Sousa – padrão “K” – da Escola Técnica de Manáus – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)............................................................................ 4.230,00

41 – Alfrio Huguenei de Matos – catedrático – padrão “O”, da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil – (período de 9 de agôsto de 1944 a 31 de dezembro de 1949)............. 85.393,50

42 – Salatiel Tôrres – catedrático – padrão "O" – da Escola Nacional de Minas e Metalurgia, da Universidade do Brasil – (período de 26 a 31 de dezembro de 1949) .............................................145,20

Total .......................................................................................................................................................................................................................................................................... 429.200,80

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Getúlio Vargas

E. Simões Filho

Horácio Lafer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.11.1952

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