|
Presidência da República |
|
Presidência da República |
LEI Nº 1.362, DE 5 DE MAIO DE 1951
|
Concede pensão mensal à viúva do ex-investigador Francisco Nodel. |
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida a Isabel Rangel Nodel, viúva do falecido investigador Francisco Nodel, do Departamento Federal de Segurança Pública, uma pensão mensal de Cr$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta cruzeiros).
Art. 2º A pensão será mantida enquanto a beneficiada permanecer em estado de viuvez.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getúlio Vargas
Francisco Negrão de Lima
Horacio Lafer
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.1951
*
