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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 36, DE 25 DE MARÇO DE 1935.
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Manda adoptar, na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros do Districto Federal, as promoções por antiguidade dos postos de major e de tenente-coronel, e dá outras providencias. |
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :
Art. 1º Fica adoptada na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros do Districto Federal a promoção por antiguidade aos postos de major o do tenente-coronel.
§ 1º Para o posto de major, metade das vagas existentes é destinada á promoção por antiguidade.
§ 2º Para o posto de tenente-coronel, um terço das vagas existentes é destinado á promoção por antiguidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1935, 114º da Independência e 47º da republica.
GETULIO VARGAS.
Vicente Ráo.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.1935
