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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2 de dezembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1969.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1968)

Retificação

Na página 11.203, 3ª coluna, na 7ª linha,

ONDE SE :

no artigo 1º: NOV-124 - Densificação, Aviamento e Reverificação da ...

LEIA-SE:

SVO-124 - Densificação, Avivamento e Reverificação da ...

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1969