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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO-LEI Nº 136, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967.
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Altera o Anexo 2 integrante da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
Resolve baixar o presente Decreto-lei:
Art. 1º O quadro da Unidade Orçamentária - Anexo 4.01.00 - Presidência da República, referente às despesas Correntes e Despesas de Capital, constante do anexo da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, publicado no Suplemento ao nº 236 do Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 1966, passa a ter a seguinte disposição:
4.01.00 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Finalidade: Estudar e encaminhar os assuntos políticos ou administrativos, inclusive de caráter militar subordinados à apreciação do Presidente da República ou decorrentes de suas decisões e dirigir os serviços dos Palácios Presidenciais.
Legislação: Decreto nº 23.822, de 10.10.47 - Decreto nº 38.745, de 1 fevereiro de 1956 - Decreto nº 51.717, de 18.2.63 - Decreto número 52.216, de 2.7.63.
| Despesas | ||||||
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Categoria Econômica (Código) |
ESPECIFICAÇÃO |
Fixa ou Variável |
Fundos
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Dotações Ordinárias |
Elementos |
Categoria Econômica Total |
| Total Geral ................................................ | 9.884.371 | |||||
| 3.0.0.0 | Despesas Correntes .................................. | 9.084.371 | ||||
| 3.1.0.0 | Despesas de Custeio.................................. | 9.049.261 | ||||
| 3.1.1.0 | Pessoal .................................................... | 2.439.261 | ||||
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil ............................................. | 1.839.261 | ||||
| 01.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas ................ | F | 269.261 | |||
| 02.00 | Despesas Variáveis com Pessoal Civil........ | V | 1.570.000 | |||
| 3.1.1.2 | Pessoal Militar .......................................... | 600.00 | ||||
| 02.00 | Despesas Variáveis com Pessoal Militar ..... | V | 600.00 | |||
| 3.1.2.0 | Material de Consumo.................................. | V | 1.660.000 | 1.660.000 | ||
| 3.1.3.0 | Serviços de Terceiros ................................. | V | 800.000 | 800.000 | ||
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos ..................................... | V | 4.150.000 | 4.150.000 | ||
| 3.2.0.0 | Transferências Correntes ........................... | 35.110 | ||||
| 3.2.5.0 | Salário-Família........................................... | 35.110 | ||||
| 01.00 | Pessoal Civil ............................................. | F | 35.110 | |||
| 4.0.0.0 | Despesas de Capital .................................. | 800.000 | ||||
| 4.1.0.0 | Investimentos............................................. | 800.000 | ||||
| 4.1.3.0 | Equipamentos e instalações....................... | V | 600.000 | 600.000 | ||
| 4.1.4.0 | Material permanente................................... | V | 200.000 | 200.000 | ||
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Recapitulação: Despesa Fixa ............................. 304.371 Despesa Variável ..................... 9.580.000 Total ......................................... 9.884.371 |
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Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando êste Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Octavio Bulhões
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.2.1967
