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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO-LEI Nº 9.741, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946.
Abre crédito suplementar de Cr$ 1.937.423.777,90 às verbas que especifica, e dá outras providências. |
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o credito suplementar de um bilhão, novecentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros e noventa centavos (Cr$ 1.937.423.777,90). ao vigente Orçamento Geral da República (Decreto-lei nº 8.496, de 21 de Dezembro de 1945) como segue:
ANEXO Nº 2 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Verba 1 – Pessoal
Consignação I – Pessoal Permanente
Cr$ Cr$
S/c. 01 – Pessoal Permanente....................................................70.800,00
S/c. 03 – Subsídios .................................................................. 120.000,00 190.800,00
Consignação II – Pessoal Extranumerário
Cr$ Cr$
S/c. – 06 – Diaristas ........................................ ........................................ 51.500,00
242.300,00
ANEXO Nº 3 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO
Verba I – Pessoal
Cansignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente ............................................ ................... 1.210.200,00
Consignação II – Pessoal Extranumerário
Cr$ Cr$
S/c. 04 – Contratados:
08 – Serviço de Administração ................................................. ......... 133.585,30
S/c. 05 – Mensalistas:
08 – Serviço de Administração ..................................................... ...... 1.440.416,90
S/c. 06 – Diaristas:
08 – Serviço de Administração ...................................................... 496.744,40 2.070.746,60
3.280.946,60
ANEXO Nº 4 – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
Verba 3 – Serviços e Encargos
Consignação I – Diversos
S/c. 06 – Auxílios, contribuições e subvenções:
01 – Auxílios.
a) Auxílio a ser concedido na forma do Decreto número 24.609. de 6-7-34.
- Ao Conselho Nacional de Estatística, Secretaria Geral do Instituto e respectivo Serviço
Gráfico ............................................. .............................................. 3.525.200,00
- Ao Conselho Nacional de Geografia e Serviço de Geografia e Estatística
Fisiográfica ................................................................................... 2.250.600,00
c) Para o recenseamento geral da República .......................... 1.786.800,00
7.562. 600,00
ANEXO Nº 5 – CONSELHO FEDERAL DE COMÉCIO EXTERIOR
Verba I – Pessoal
Conignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 05 – Contratados ................................... .......................................15.000,00
S/c. 05 – Mensalistas ................................. ..................................... 482.338,50
S/c. 06 – Diaristas ....... ................................. .................................. 159.320.00
656.658,50
ANEXO Nº 6 – CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO
Verba I – Pessoal
Consignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 05 – Mensalistas ................................................................... 12.000,00
S/c. 06 – Diaristas......................................................................... 54.000,00
66.000,00
ANEXO Nº 7 – CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Verba I – Pessoal
Consignação I – Pessoal Permanente
Cr$ Cr$
S/c. 01 – Pessoal Permanente .......................... 129.600,00 Consignação II – Pessoal Extranumerário
Cr$
S/c. 05 – Mensalistas ........... .. 101.667,00 S/c. 06 – Diaristas ............ 44.870,30 146.542,30
276.142,30
ANEXO Nº 8 – CONSELHO MACIONAL DE PETRÓLEO
Verba I – Pessoal
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente:
01 – Comissão Executiva – Decreto-lei nº 842, de 9-11-1938.......................... 48.000,00
ANEXO Nº 9 – CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
Verba I – Pessoal
Consignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 05 – Mensalista:
02 – Comissão Especial de Faixa de Fronteiras......................................35.4 00,00
S/c. 06 – Diaristas:
02 – Comissão Especial de Faixa de Fronteiras ..................................... 28.260,00
63.660,00
ANEXO Nº 11 – COMISSÃO CENTRAL DE REQUISIÇÕES
Verba I – Pessoal
Consignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 05 – Mensalistas ................................................... .....................................29.723,30
ANEXO Nº 12 – COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FÔRÇAS ARMADAS
Verba I – Pessoal
Consignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 05 – Mensalistas...............................................................................17.600,00
S/c. 06 – Diaristas ............................................................................... 138.647,60
56.247,60
ANEXO Nº 13 – MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente: Cr$
08 – Diretoria de Intendência ................................................ ....... 22.000.000,00
Consignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 06 – Diaristas:
Cr$
08 – Diretoria de Intendência .................................................... 35.000.000,00
S/c. 07 – Tarefeiros:
08 – Diretoria de Intendência........................................... .1.300.000,00 36.300.000,00
Consignacão III – Vantagens
Cr$ Cr$
S/c. 21 – Gratificações Militares:
08 – Diretoria de Intendência ....................................................... 8.000.000,00
Consignação IV – Indenizações
S/c. 22 – Ajuda de custo:
08 – Diretoria de intendência ........................................................ 3.000.000,00
Consignacão V – Outras despesas com pessoal
S/c. 25 – Substitutições:
08 – Diretoria de Intendência ....................................................... 1.000.000,00
Consignação VII – Inativos
S/c. 31 – Aposentados, jubilados, etc.
08 – Diretoria de Intendência ....................................................... .5.000.000,00 75.300.000,00
Verba 3 – Serviços e Encargos
Consignação I – Diversos
S/c. 09 – Comissões e Despesas no Exterior:
08 – Diretoria de Intendência .............................................. ......... 8.000.000,00
83.300.000,00
ANEXO Nº 14 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Verba I – Pessoal
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente:
06 – Divisão de Pessoal ........................................... ............... 23.969.650,00
Consignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 05 – Mensalistas:
04 – Departamento de Administração.
06 – Divisão do Pessoal ................................................... .... 6.896.987,60
S/c. 06 – Diaristas:
04 – Departamento de Administração.
06 – Divisão do Pessoal .................................................. ...37.921.269,20
S/c. 07 – Tarefeiros:
04 – Departamento de Administração.
06 – Divisão do Pessoal ........................................ 94.056,00 44.912.312,80
68. 881.962,80
ANEXO Nº 15 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Verba I – Pessoal
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente:
04 – Departamento de Administração.
Cr$ Cr$
06 – Divisão do Pessoal.
01 – Quadros do Ministério ......................... 22.979.000,00
02 – Quadro Especial 7.821.400,00 30.800.400,00
Consignação II – Pessoal Extranumerário
Cr$ Cr$ Cr$
S/c. 05 – Mensalistas
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal 16.969.828,80
S/c. 06 – Diaristas
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal 52.500.090,40
S/c. 07 – Tarefeiros
04 – Departamento de administração
06 – Divisão do Pessoal 390.970,00 69.860.889,20
Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade
S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal............................................................ 19.717,00 100.681.006,20
Verba 3 – Serviços e Encargos
Consignação I – Diversos
S/c. 06 – Auxílios, contribuições e subvenções
03 – Subvenções
70 – Universidade do Brasil
01 – Reitoria
a) Custeio das atividades, etc.
a) Para pessoal ...................................................................... 15.643.456,00
116.324.462,20
ANEXO Nº 16 – MINISTÉRIO DA FAZENDA
Verba 1 – Pessoal
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente ........................... 86.094.200,00
S/c. 02 – Percentagens ........................................ 34.986.800,00 121.081.000,00
Consignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 05 – Mensalistas
04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional
06 – Serviço do Pessoal .......................................... 13.008.800,00
S/c. 06 – Diaristas
04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional
06 – Serviço do Pessoal ............................... 9.920.400,00
S/c. 07 – Tarefeiros
04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional
06 – Serviço do Pessoal ...................................................... 550.000,00 23.479.200,00
Consignação III – Vantagens
S/c. 14 – Gratificação de Representação
04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional
06 – Serviço do Pessoal ........................................... 637.000,00
Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade
S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade
04 – Diretoria Geral da Fazenda Nacional
06 – Serviço do Pessoal .............................................. .........47.168,00
Consignação VII – Inativos
Cr$ Cr$
S/c. 30 – Abono Provisório e novas Aposentadorias
24 – Diretoria da Despesa Pública ....................................... 19.087.857,80
S/c. 31 – Aposentados, jubilados, etc.
24 – Diretoria da Despesa Pública ........................................ 81.935.303,10 101.023.160,90
Consignação VIII – Pensionistas
S/c. 33 – Abono provisório e novas Pensões
24 – Diretoria da Despesa Pública ......................................... 2.141.989,90
S/c. 34 – Pensões de Montepio etc.
24 – Diretoria da Despesa Pública ..................................... 115.273.304,30 117.415.294,20363.682.823,10
ANEXO Nº 17 – MINISTÉRIO DA GUERRA
Verba 1 – Pessoal
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente
17 – Diretoria de Intendência .............................................. 420.705.329,00
Consignação II – Pessoal Extranumerário
Cr$ Cr$ Cr$
S/c. 04 – Contratados
17 – Diretoria de Intendência 4.800,00
S/c. 05 – Mensalistas
17 – Diretoria de Intendência ...................... 5.400.400,00
S/c. 06 – Diaristas
17 – Diretoria de Intendência .................... 75.588.300,00 80.993.500,00
Consignação IV – Indenizações
S/c. 22 – Ajuda de custo
17 – Diretoria de Intendência .................................................................3.387.292,00
Consignação V – Outras despesas com Pessoal
S/c. 25 – Substituições
17 – Diretoria de Intendência .............................................. 4.970.710,00
Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade
S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade
17 – Diretoria de Intendência................................................... ..22.400,00
Consignação VII – Inativos
S/c. 31 – Aposentados, etc.
17 – Diretoria de Intendência .................................................... 60.041.559,40
Consignação VIII – Pensionistas
S/c. 33 – Abono provisório e novas pensões
17 – Diretoria de Intendência ......................5.006.092,00
S/c. 35 – Soldos e pensões vitalícias
17 – Diretoria de Intendência ..................... 1.059.896,00 6.065.988,00 576.186.778,40
Verba 3 – Serviços e Encargos
Cr$ Cr$
Consignação I – Diversos
S/c. 09 – Comissões e despesas no exterior
17 – Diretoria de Intendência ...................................................... 3I.500.000,00
607.686.778,40
ANEXO Nº 18 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
Verba 1 – Pessoal
Cr$ Cr$ Cr$
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente
00 – Pessoal Civil
77 – Quadros do Ministério ............................................ 31.363.600,00
82 – Quadro da Justiça ..................................................15.356.400,00
82 – Quadro do Congresso Nacional .................................. 796.562,60 47.516.562,60
01 – Pessoal Militar
20 – Corpo de Bombeiros do D. Federal .......................... 4.411.620,00
30 – Polícia Militar do D. Federal .................................... 19.298.887,20 23.710.507,20 21.227.069,80
Consignação II – Pessoal Estranumerário
S/c. 05 – Mensalistas
00 – Pessoal Civil
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal ........................................ 15.311.001,60
S/c. 06 – Diaristas
00 – Pessoal Civil
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal ..................................... 8.338.127,20
S/c. 07 – Tarefeiros
00 – Pessoal Civil
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal ..................................... 3.152.284,00 26.801.412,80
Consignação V – Outras despesas com Pessoal
S/c. 27 – Outras Despesas
04 – Outras Despesas
36 – Administração do Território do Acre ............................................... 9. 682.559,20
37 – Administração do Território do Amapá ............................................ 3.623.447,10
38 – Administração do Território doGuaporé .......................................... 3.633.628,90
39 – Administração do Território de Iguaçu...............................................3.600.000,00
40 – Administração do Território de Ponta Porã ..................................... 5.109.000,00
41 – Administração do Território do Rio Branco ..................................... 3.700.000,00 29.348.635,20
Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade
S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade
Cr$ Cr$
00 – Pessoal Civil
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal ........................................................................... 531.818,80
Consignação VII – Inativos
S/c. 30 – Abono Provisório e Novas Aposentadorias
01 – Pessoal Militar
30 – Polícia Militar do D. Federal ............................................. 211.828,60
S/c. 31 – Aposentados, jubilados, etc.
01 – Pessoal Militar
20 – Corpo de Bombeiros do D. Federal..... 2.471.274,60
30 – Polícia Militar do D. Federal..... 8.718.340,80 11.189.615,40 11.401.444,00
Cr$ Cr$ Cr$
Consignação VIII – Pensionistas
S/c. 33 – Abono Provisório e Novas Pensões
01 – Pessoal Militar
20 – Corpo de Bombeiros do D. Federal. .....101.540,50
30 – Polícia Militar do D. Federal ..... 143.778,50 245.319,00
S/c. 35 – Soldos e Pensões vitalícias
00 – Pessoal Civil
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal.................................................... 1.140,00 246.459,00
Cr$ 139.556.839,60
ANEXO Nº 19 – MINISTÉRIO DA MARINHA
Verba 1 – Pessoal
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente
19 – Diretoria de Fazenda ............................................ 71.636.633,70
Consignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 04 – Contratados
19 – Diretoria de Fazenda ............................................. 371.444,70
S/c. 05 – Mensalistas
19 – Diretoria de Fazenda ........................................... 4.292.481,40
S/c. 06 – Diaristas
19 – Diretoria de Fazenda ........................................... 50.919.955,90 55.583.882,00
Consignação III – Vantagens
S/c. 21 – Gratificações Militares.
19 – Diretoria de Fazenda.......................................... 9.495.787,10
Consignação IV – Indenizações
S/c. 22 – Ajuda de Custo
19 – Diretoria de Fazenda............................................... 1.743.151,00
S/c 23 – Diárias...
19 – Diretoria de Fazenda.......................................................................... ... 340.863,00 2.084.014,00
Consignação V – Outras Despesas com Pessoal
S/c. 25 – Substituições
19 – Diretoria de Fazenda.......................................... ......................... 407.061,70
Consignação VI – Pessoal Adido e em Disponibilidade
S/c. 29 – Pessoal em Disponibilidade
19 – Diretoria de Fazenda ................................................ ..................... 4.800,00
Consignação VII – Inativos
Cr$
S/c. 31 – Aposentados,iubilados, etc.
19 – Diretoria de Fazenda ................................................ ............ 14.895.796,00
Consignação VIII – Pensionistas
S/c. 35 – Soldos e Pensões Vitalícias
19 – Diretoria de Fazenda...................................................... ............................ 46.709,50
154.154.684,00
ANEXO Nº 20 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
VERRA 1 – PESSOAL
Consignação I – Pessoal Permanente
Cr$ Cr$
S/c. 0l – Pcssoal Permanente
04 – Departamento de Administração
O6 – Divisão do Pessoal............................................ 9.277.500,00
Consignação II – Pessoal Extranumerário
Cr$ Cr$
S/c. 05 – Mensalistas
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal 985.900,00
S/c. 06 – Diaristas
64 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessal 171.000,00 1.156.900,00 10.434.400,00
VERBA 3 SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação I – Diversos
S/c. 10 – Caracterização de Fronteiras
11 – Comissões Mistas de Limites
01 – Primeira Divisão
a) Para custeio etc.............................................................................. 643.300,00
02 – Segunda Divisão..................
a) Para custeio, etc............................................................................. 1.319.770,00 1.963.070,00
12.397.470,00
ANEXO Nº 21 – MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação I – Pessoal Permanente
S/c. 01 – Pessoal Permanente
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal.......................................................................... .......... 20.846.700,00
Consignação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 05 – Mensalistas
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal ................................................ 11.562.100,00
S/c. 06 – Diaristas
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal .................................................. 2.694.800,00
S/c. 07 – Tarefeiros
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal...................................................... 961.346,00 15.2l8.246,00
36.064.946,00
ANEXO Nº 22 – MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação I Pessoal permanente
Cr$ Cr$
S/c. 01 – Pessoal Permanente
81 – Quadro I ................................................................................ ....... ..1.750.000,00
85 – Quadro V – Viação Férea Federal Leste Brasileiro ....................... ..4.195.800,00
86 – Quadro VI – Rêde de Viação Cearense ........................................ ....940.200,00
88 – Quadro VIII – Estrada de Ferro S. Luís a Teresina ........................ ...249.000,00
89 – Quadro IX – Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte ..... .....90.000,00
90 – Quadro X – Estrada de Ferro Bahia a Minas ............ 484.200,00 7.709.200,00
Consigninação II – Pessoal Extranumerário
S/c. 04 – Contratados
04 – Departamento de Administração ..
06 – Divisão do Pessoal 270.000,00
S/c. 05 – Mensalistas
04 – Departamento de Administração
06 – Divisão do Pessoal 28.000.000,00
S/c. 06 – Diaristas
04 – Departamento de Administração..
06 – Divisão do Pessoal 78.226.150,00
S/c. Tarefeiros
04 – Departamento de Administração..
06 – Divisão do Pessoal 60.000,00 106.556.150,00 114.265.350,00
Verba 3 – Serviços e Encargos
Consignação I Diversos
S/c. 06 – Auxilios, etc.
03 – Subvenções,
31 – Dep. Nac. Estr. Ferro
04 – Est. Fer. C. do Brasil
a) Quadro II ................................................................................ ...33.933.600,00
S/c. 38 – Serv. Postais e Telegráficos
30 – Departamento dos Correios e Telegrafos ..........................190.392.583,50
S/c. 56 – Estradas de Ferro, etc.
31 – Dep. Nac. E. Ferro
09 – Estrada de Ferro Madeira Marmoré 4.400.000,00 228.726.183,50
342.991.533,50
RESUMO
Anexos
Òrgãos e Ministérios
Cr$
NºS.
2. Presidência da República .................................................. ................242. 300,00
3. Departamento Administrativo do Serviço Público................................3.280.946,60
4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica .................................... 7.562.600,00
5. Conselho Federal de Comércio Exterior .........................................656. 658,50
6. Conselho de Imigração e Colonização ................................................ 66.000,00
7. Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica .............................276.142,30
8. Conselho Nacional do Petróleo........................................ ...................48.000,00
9. Conselho de Segurança Nacional .............................................. ......63.660,00
11. Comissão Central de Requisições ........................................... .. 29.723,30
12. Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas....................156.247,60
13. Ministério da Aeronáutica......................................................... 83.300.000,00
14. Ministério da Agricultura............................................ ....................... 68.881.962,80
15. Ministério da Educação e Saúde................................................ .. 116.324.462,20
16. Ministério da Fazenda.............................................. .................... 363.682.823,10
17. Ministério da Guerra............................................ ...................... 607.686.778,40
18. Ministério da Justiça e Negócios Interiores .......................... 139,556.839,60
19. Ministério da Marinha.......................................................... 154.154.684,00
20. Ministério das Relações Exteriores ................................. ..12.397.470,00
21. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio .................. 36.064.946,00
22. Ministério da Viação e Obras Públicas ............................ 342.991.533,50
1.937.423.777,90
Art. 2º A conta das dotações mencionadas no artigo anterior, classificam-se as despesas de pessoal, da mesma natureza, que, até o início da vigência dêste Decreto-lei, tenham sido pagas além dos respectivos créditos.
Art. 3º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.
Carlos Coimbra da Luz.
Jorge Dodsworth Martins.
Canrobert P. da Costa.
S. de Souza Leão Gracie.
Edmundo de Macêdo Soares e Silva
Netto Campelo Junior.
Ernesto de Souza Campos.
Octacilio Negrão de Lima.
Armando Trompowsk.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.1946
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