Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

I - AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO DE IRAJÁ, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 34.078.659/0001-82 (Processo MJ nº 12.615/96-51);

II - ASILO DA VELHICE DESAMPARADA E INDIGENTE SÃO JOÃO BOSCO, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, portador do CNPJ nº 03.708.120/0001-36 (Processo MJ nº 29.597/72);

III - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DEFICIENTES FÍSICOS DE PASSO FUNDO, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado de Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 90.785.650/0001-82 (Processo MJ nº 7.623/98-01);

IV - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE ANGICAL, com sede na cidade de Angical, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 00.826.201/0001-42 (Processo MJ nº 17.487/98-12);

V - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA *DIVINA PROVIDÊNCIA", com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ nº 00.981.069/0001-43 (Projeto MJ nº 10.355/99-12);

VI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ARAPONGAS, com sede na cidade de Arapongas, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 75.340.281/0001-20 (Processo MJ nº 9.782/98-87);

VII - ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.909.786/0001-03 (Processo MJ nº 353/98-71)

VIII - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA *LAR DAS MENINAS", com sede na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, portadora do CNPJ nº 83.423.913/0001-48 (Processo MJ nº 24.121/97-18);

XI - ASSOCIAÇÃO MARIA TEREZA, com sede na cidade de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 81.912.669/0001-51 (Processo MJ nº 18.436/97-36);

X - ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, com sede na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 61.056.933/0001-95 (Processo MJ nº 16.091/98-76);

XI - BANCO DE OLHOS DE MOGI DAS CRUZES, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 59.641.159/0001-38 (Processo MJ nº 21.100/98-12);

XII - CLUBE DO MENOR TRABALHADOR, com sede na cidade de Pombal, Estado da Paraíba, portador do CGC nº 11.985.942/0001-92 (Processo MJ nº 15.475/98-62);

XIII - CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE CAMPINAS, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 67.996.769/0001-82 (Processo MJ nº 17.962/95-71);

XIV - CASA ASSISTENCIAL ESPÍRITA *NOSSO LAR", com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 51.818.474/0001-86 (Processo MJ nº 12.826/98-29);

XV - CASA DA CRIANÇA PAULENSE, com sede na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 19.106.954/0001-01 (Processo MJ nº 8.371/98-47);

XVI - CASA DA CRIANÇA, com sede na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 44.844.025/0001-47 (Processo MJ nº 17.319/98-18);

XVII - CENTRO ESPÍRITA CRISTO REDENTOR, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, portador do CNPJ nº 14.799.233/0001-00 (Processo MJ nº 17.483/98-61);

XVIII - CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portador do CGC nº 24.566.754/0001-71 (Processo MJ nº 12.622/98-89);

XIX - COMUNIDADE ECLESIAL DE BASE DO SÍTIO PINHEIRINHO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 62.462.528/0001-30 (Processo MJ nº 339/98-41);

XX - CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás, portadora do CGC nº 02.697.175/0001-25 (Processo MJ nº 8.380/93-23);

XXI - CONSELHO CENTRAL DE PIUMHI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 20.922.696/0001-10 (Processo MJ nº 8.511/98-12);

XXII - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DO RIBEIRÃO, com sede na cidade de Virgínia, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 19.018.662/0001-17 (Processo MJ nº 19.283/98-43);

XXIII - DESAFIO JOVEM DO MARANHÃO - DJOMA, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, portador do CNPJ nº 11.783.479/0001-04 (Processo MJ nº 23.801/97-89);

XXIV - EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede na cidade de Itapira, Estado São paulo, portador do CGC nº 49.915.564/0001-43 (Processo MJ nº 22.888/95-60);

XXV - ESCOLA DE CEGOS DO MARANHÃO, com sede nas cidade de São Luís, Estado do Maranhão, portadora do CGC nº 12.567.368/0001-15 (Processo MJ nº 3.008/97-17);

XXVI - FEDERAÇÀO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora de CGC nº 00.871.306/0001-13 (Processo MJ nº 15.053/98-41);

XXVII - FUNDAÇÃO *MINAS NOVAS*, com sede na cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 21.248.752/0001-46 (Processo MJ nº16.512/98-22);

XXVIII - FUNDAÇÃO COMUNIDADE DE GRAÇA, com sede na cidade de São Paulo, Estado se São Paulo, portadora do CGC nº 01.501.866/0001-93 (Processo MJ nº 17.389/98-01);

XXIX - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA, com sede na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul, portadora do CGC nº 00.541.891/0001-93 (Processo MJ nº 8.703/96-11);

XXX - FUNDAÇÃO OTORRINOLARINGOLOGIA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 00946.104/0001-93 (Processo nº 20.437/98-12);

XXXI - FUNDAÇÃO TITA REZENDE, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 60.249.489/0001-61 (Processo MJ nº 15.951/98-27);

XXXII - GRUPO CONVIVÊNCIA, com sede na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, portador de CNPJ º 18.273.227/0001-76 (Processo MJ nº 17.789/94-58);

XXXIII - GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com sede na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, portador do CGC nº 73.415.739/0001-38 (Processo MJ nº 18.489/97-01);

XXXIV - LAR DA CRIANÇA DE MARIALVA *DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA", com sede na cidade de Marialva, Estado do Paraná, portador do CGC nº 77.351.344/0001-70 (Processo MJ nº 26.928/96-13);

XXXV - LAR DE MARIA DE BERNALDINO DE CAMPOS, com sede na cidade de Bernaldino de Campos, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 44.560.902/0001-58 (Processo MJ nº 9.773/94-62);

XXXVI - LAR DOS VELHOS DE PARAPUÃ, com sede na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 46.462.073/0001-04 (Processo MJ nº 7.718/98-15);

XXXVII - LAR DOS VELHOS SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 53.340.931/0001-03 (Processo MJ nº 15.953/97-71);

XXXVIII - LAR SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Rinópolis, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 56.350.838/0001-60 (Processo MJ nº 17.532/98-75);

XXXIX - MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO JARDIM SÃO FRANCISCO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 52.804.861/0001-26 (Processo MJ nº 113/94-34);

XL - MOVIMENTO DRE ASSISTÊMCIA SOCIAL - MAS, com sede na cidade de Leopondina, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 22.155.733/0001-38 (Processo MJ nº 20.981/98-37);

XLI - OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA *NOVO LAR BETÂNIA", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 65.508.855/0001-73 (Processo MJ nº 12.838/98-16);

XLII - ÓRGÃO ASSISTENCIAL INFANTIL MIRIÃ, com sede na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 22.242.762/0001-37 (Processo MJ nº 9.124/99-94);

XLIII - PROGRAMA FUMACENSE DE AÇÃO SOCIAL - PROFAS, com sede na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina, portador do CGC nº 75.567.388/0001-06 (Processo MJ nº 15.740/94-98);

XLIV - SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 53.818.191/0001-60 (Processo MJ nº 21.299/98-16);

XLV - SOCIEDADE DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA - CRECHE SANTO ANTÔNIO, com sede na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 48.975.874/0001-90 (Processo MJ nº 20.264/98-04);

XLVI - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE PALESTINA, com sede na sidade de Palestina, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 45.149.358/0001-19 (Processo MJ nº 6.407/94-98);

XLVII - SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE *FONTE VIVA*, com sede na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 56.364.359/0001-00 (Processo MJ nº 18.452/93-69);

XLVIII - DOCIEDADE PESTALOZZI DE RESENDE, com sede na cidade de Resende, Estado de Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 29.826.898/0001-33 (Processo MJ nº 9.125/98-76);

XLIX - SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, com sede na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 81.505.117/0001-29 (Processo MJ nº 20.294/98-67);

L - SOCIEDADE SANTO ANTONIO DE MOGI MIRIM, com sede na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 54.673.207/0001-56 (Processo MJ nº 4.067/96-22).

Art. 2º As entidades de que trata este Decreto ficam obrigadas a apresentar ao Ministério da Justiça, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado a coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e despesa realizada no período, ainda que não tenham sido subvencionadas, conforme preceitua o art. 5º do Decreto nº 50.517, de 1961, e a Lei nº 91, de 1935.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de as publicação.

Brasília, 25 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Augusto Junho Anastasia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.1999