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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.044.537.00, em favor do Senado Federal, da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

RETIFICAÇÃO

(Publicado do Diário Oficial de 20 de outubro de 1997 - Seção 1)

Republica-se o Quadro do Anexo 1 referente ao Senado Federal - Programa de Trabalho (suplementação), por ter saído em duplicidade na página 23557.

Publica-se o Quadro do Anexo 1 referente à Presidência da República - Programa de Trabalho (suplementação), por 'ter sido omitido.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1997