Presidência da República

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica criada, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para as comemorações do 50° Aniversário da Organização das Nações Unidas.

Art. 2° Compete à Comissão elaborar e coordenar a execução do programa de atividades comemorativas do Cinqüentenário da Organização das Nações Unidas, e, especialmente:

I - divulgar os propósitos, princípios, história e ações das Nações Unidas;

II - disseminar informações sobre a atuação do Brasil nas Nações Unidas;

Art. 3° A Comissão Nacional será integrada por representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério das Relações Exteriores, que a presidirá;

II - Ministério da Justiça;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

V - Ministério da Educação e do Desporto;

VI - Ministério da Cultura;

VII - Ministério do Trabalho;

VIII - Ministério da Saúde;

IX - Ministério das Comunicações;

X - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;

XI - Estado-Maior das Forças Armadas;

XII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

XIII - Fundação Alexandre de Gusmão.

Parágrafo único. O membro e respectivo suplente serão designados pelo Presidente da Comissão, mediante indicação do órgão representado.

Art. 4° A comissão poderá contar, ainda, com representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, ouvidos os respectivos Chefes de Poder.

Parágrafo único. Os membros e suplentes serão indicados, respectivamente, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e serão designados pelo Presidente da Comissão.

Art. 5° A Comissão Nacional poderá convidar representantes de órgãos da Administração Federal, Estadual e Municipal e de entidades privadas, bem como especialistas em assuntos ligados à sua área de competência, cuja presença nas reuniões se considere necessária ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 6° A Comissão Nacional poderá constituir comissões setoriais compostas por representantes de órgãos de governos estaduais, do meio acadêmico, de fundações, de organizações não-governamentais e do setor privado para colaborarem em programas específicos.

Art. 7° A Divisão da Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores atuará como Secretaria Executiva da Comissão.

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de fevereiro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Felipe Lampreia