DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6^o, inciso I, alínea "a", da Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001,

        DECRETA:

        Art. 1^o   Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito suplementar no valor de R$ 1.568.114,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e quatorze reais), em favor do Ministério do Meio Ambiente, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

        Art. 2^o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária no âmbito do próprio Órgão, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

        Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de agosto de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 23.8.2001

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

E

E

E

G

R

M

I

F

E

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

E

E

E

F

D

E

D

E

E

E

0503 PREVENCAO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS

1.568.114

E

E

PROJETOS

E

E

E

E

E

E

E

18 541

0503 3029

PREVENCAO DE QUEIMADAS E INCENDIOS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZONIA - PROARCO

E

E

E

E

E

E

1.568.114

18 541

0503 3029 0001

E

PREVENCAO DE QUEIMADAS E INCENDIOS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZONIA - PROARCO - NA REGIAO NORTE

E

E

E

E

E

E

1.568.114

E

E

E

E

F

3

P

90

1

100

1.097.680

E

E

E

E

F

4

P

90

1

100

470.434

E

TOTAL - FISCAL

1.568.114

E

TOTAL - SEGURIDADE

0

E

TOTAL - GERAL

1.568.114

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

E

E

E

G

R

M

I

F

E

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

E

E

E

F

D

E

D

E

E

E

0499 PARQUES DO BRASIL

1.568.114

E

E

ATIVIDADES

E

E

E

E

E

E

E

18 541

0499 2969

GESTAO, MANEJO E FISCALIZACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO

E

E

E

E

E

E

1.568.114

18 541

0499 2969 0003

E

GESTAO, MANEJO E FISCALIZACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO - NACIONAL

E

E

E

E

E

E

1.568.114

E

E

E

E

F

3

P

90

3

100

1.568.114

E

TOTAL - FISCAL

1.568.114

E

TOTAL - SEGURIDADE

0

E

TOTAL - GERAL

1.568.114