|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2001.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 206.033.049,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6o, inciso I, alínea "b", da Lei no 10.171, de 5 de janeiro de 2001,
DECRETA:
Art. 1
°Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei no 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 206.033.049,00 (duzentos e seis milhões, trinta e três mil, quarenta e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2
°Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão provenientes do cancelamento parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.Art. 3
°Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Brasília, 16 de agosto de 2001; 180
ºda Independência e 113ºda República.MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus TavaresEste texto não substitui o publicado no D.O.U. 17.8.2001
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDEUNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
m m m E
G
R
M
I
F
m FUNC. PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
m m m F
D
m D
m E
m m m m m m m m m m m 0150 ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDIGENAS 6.033.049
m m ATIVIDADES
m m m m m m m 10 302 0150 6501 ATENDIMENTO A SAUDE EM DISTRITOS SANITARIOS ESPECIAIS INDIGENAS - DSEI m m m m m m 6.033.049
10 302 0150 6501 0001 m ATENDIMENTO A SAUDE EM DISTRITOS SANITARIOS ESPECIAIS INDIGENAS - DSEI - NACIONAL m m m m m m 6.033.049
m m m INDIGENA ATENDIDO (UNIDADE)2000 S
3
P
50
0
100
6.033.049
m TOTAL - FISCAL 0
m TOTAL - SEGURIDADE 6.033.049
m TOTAL - GERAL 6.033.049
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
m m m E
G
R
M
I
F
m FUNC. PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
m m m F
D
m D
m E
m m m m m m m m m m m 0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 200.000.000
m m ATIVIDADES
m m m m m m m 10 302 0023 4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS m m m m m m 89.781.000
10 302 0023 4306 0003 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE ALAGOAS m m m m m m 598.000
m m m m S
3
P
90
0
100
598.000
10 302 0023 4306 0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO CEARA m m m m m m 15.607.000
m m m m S
3
P
30
0
100
13.500.000
m m m m S
3
P
90
0
100
2.107.000
10 302 0023 4306 0013 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO DISTRITO FEDERAL m m m m m m 1.446.000
mm m m m S
3
P
30
0
100
140.000
m m m m S
3
P
90
0
100
1.306.000
10 302 0023 4306 0017 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE GOIAS m m m m m m 6.774.000
mm m m m S
3
P
30
0
100
5.000.000
m m m m S
3
P
90
0
100
1.774.000
10 302 0023 4306 0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL m m m m m m 600.000
m mm m m S
3
P
40
0
100
600.000
10 302 0023 4306 0031 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PARANA 9.329.000
m m m m S
3
P
40
0
100
6.000.000
m m m m S
3
P
90
0
100
3.329.000
10 302 0023 4306 0035 m ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PIAUI m m m m m m 560.000
m m m m S
3
P
40
0
100
560.000
10 302 0023 4306 0037 m ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO m m m m m m 32.995.000
m m m m S
3
P
40
0
100
32.995.000
10 302 0023 4306 0041 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 13.600.000
m m m m S
3
P
30
0
100
13.600.000
10 302 0023 4306 0045 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE RORAIMA m m m m m m 450.000
m m m m S
3
P
40
0
100
450.000
10 302 0023 4306 0047 m ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA m m m m m m 7.822.000
m m m mm S
3
P
30
0
100
6.610.000
m m m m S
3
P
90
0
100
1.212.000
m m m m m m m m m m 10 302 0023 4307 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS m m m m m m 110.219.000
10 302 0023 4307 0001 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO ACRE m m m m m m 440.000
S
3
P
90
0
100
440.000
10 302 0023 4307 0005 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO AMAPA 370.000
S
3
P
90
0
100
370.000
10 302 0023 4307 0007 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO AMAZONAS 1.081.000
S
3
P
90
0
100
1.081.000
10 302 0023 4307 0009 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DA BAHIA 2.206.000
S
3
P
90
0
100
2.206.000
10 302 0023 4307 0015 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 5.177.000
S
3
P
90
0
100
5.177.000
10 302 0023 4307 0019 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO MARANHAO 1.183.000
S
3
P
90
0
100
1.183.000
10 302 0023 4307 0021 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO 1.084.000
S
3
P
90
0
100
1.084.000
10 302 0023 4307 0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1.662.000
m m m m S
3
P
90
0
100
1.662.000
10 302 0023 4307 0025 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS m m m m m m 7.120.000
m m m m S
3
P
90
0
100
7.120.000
10 302 0023 4307 0027 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PARA m m m m m m 903.000
m m m m S
3
P
90
0
100
903.000
10 302 0023 4307 0029 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DA PARAIBA m m m m m m 2.118.000
m m m m S
3
P
90
0
100
2.118.000
10 302 0023 4307 0033 m ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO m m m m m m 13.185.000
m m m m S
3
P
90
0
100
13.185.000
10 302 0023 4307 0035 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO PIAUI m m m m m m 315.000
m m m m S
3
P
90
0
100
315.000
10 302 0023 4307 0037 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO m m m m m m 6.150.000
m m m m S
3
P
90
0
100
6.150.000
10 302 0023 4307 0039 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE m m m m m m 1.711.000
m m m m S
3
P
90
0
100
1.711.000
10 302 0023 4307 0041 m ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL m m m m m m 14.948.000
m m m m S
3
P
90
0
100
14.948.000
10 302 0023 4307 0043 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE RONDONIA m m m m m m 800.000
m m m m S
3
P
90
0
100
800.000
10 302 0023 4307 0045 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE RORAIMA m m m m m m 68.000
m m m m S
3
P
90
0
100
68.000
10 302 0023 4307 0049 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SAO PAULO m m m m m m 47.241.000
m m m m S
3
P
90
0
100
47.241.000
10 302 0023 4307 0051 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE SERGIPE m m m m m m 727.000
m m m m S
3
P
90
0
100
727.000
10 302 0023 4307 0053 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DE TOCANTINS m m m m mm m 1.730.000
m m m m S
3
P
90
0
100
1.730.000
m TOTAL - FISCAL 0
m TOTAL - SEGURIDADE 200.000.000
m TOTAL - GERAL 200.000.000
UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
m m m
