Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao Decreto nº 3.414, de 14 de abril de 2000,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica elevada a Consulado-Geral a categoria do Consulado do Brasil em Córdoba, República da Argentina.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2001