Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1^o, da Lei n^o 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5^o do Decreto n^o 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica retificada a coordenada geográfica do Marco SAT-AQ09, de 10°5’03,6" S e 51°06’22,0" WGr. para 10°35’03,6" S e 51°06’22,0" WGr., constante do limite LESTE do art. 1^o do Decreto de 8 de setembro de 1998, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Urubu Branco, localizada nos Municípios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2001