Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

CONSTITUIÇÕES

Do Brasil Dos Estados Brasileiros
Os links disponíveis para as constituições abaixo são de responsabilidade exclusiva de quem os publica na WEB.

brasilanimado.gif (9016 bytes)

Constituição 1988

Constituição 1967 - EMC nº 01-69

Constituição 1967

Constituição 1946

Constituição 1937

Constituição 1934

Constituição 1891

Constituição 1824

Hino Nacional

acre.jpg (7532 bytes)
Acre

alagoas.jpg (8937 bytes)
Alagoas

amapá.jpg (10063 bytes)
Amapá

amazonas.jpg (11432 bytes)
Amazonas

bahia.gif (11317 bytes)
Bahia

ceará.gif (31963 bytes)
Ceará

distrito federal.jpg (8024 bytes)
Distrito Federal

espirito santo.gif (18608 bytes)
Espírito Santo

goiás.gif (11580 bytes)
Goiás

maranhão.jpg (12237 bytes)
Maranhão

mato grosso.jpg (9484 bytes)
Mato Grosso

mato grosso do sul.gif (20158 bytes)
Mato Grosso
do Sul

minas gerais.gif (6809 bytes)
Minas Gerais

pará.gif (6618 bytes)
Pará

paraíba.gif (5839 bytes)
Paraíba

paraná.gif (18438 bytes)
Paraná

pernambuco.jpg (12088 bytes)
Pernambuco

piauí.gif (5143 bytes)
Piauí

rio de janeiro.jpg (20437 bytes)
Rio de Janeiro

rio grande do norte.jpg (15352 bytes)
Rio Grande do Norte

rio grande do sul.gif (25980 bytes)
Rio Grande
do Sul

rondonia.gif (1649 bytes)
Rondônia

roraima.gif (2612 bytes)
Roraima

santa catarina.gif (5341 bytes)
Santa Catarina

sao paulo.gif (5154 bytes)
São Paulo

sergipe.gif (8554 bytes)
Sergipe

tocantins.gif (8011 bytes)
Tocantins

CONSTITUIÇÕES DE OUTROS PAÍSES
A - C       D - J       K - P       Q - Z

 
Constituição Leis Códigos Decretos      Medidas Provisórias
Estatutos Mensagens de veto total PEC - Proposta de Emenda à Constituição Projetos de Lei
Resenha

 

Pesquisa de Legislação Legislação Histórica Internacional Judiciário Legislação Estadual
Cadastro PUSH Revista Jurídica Manual de Redação da Presidência da República Classificação Decimal de Direito Cartilha Eleitoral
Diário Oficial - Imprensa Nacional Política de uso Fale Conosco