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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

        Consolidação da Legislação Federal

        5. ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO DE CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS

        5.1 Grupo Executivo

        Foi instituído o Grupo Executivo de Consolidação dos Atos Normativos (1) na Casa Civil da Presidência da República, Portaria n.º 11, de 29 de abril de 2002, do Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, designando o Dr. José Antonio Dias Toffoli como seu Supervisor e a Dra. Célia Cristina dos Santos Silva como sua Coordenadora-Executiva, para coordenar e implementar os trabalhos de consolidação dos atos normativos a serem realizados no âmbito do Poder Executivo.

        O Grupo Executivo de Consolidação dos Atos Normativos, realiza a revisão final dos trabalhos de consolidação encaminhados pelas Comissões dos Ministérios, com observância de todas as normas de consolidação contidas na Lei Complementar n.º 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar n.º 107, de 2001 e regulamentada pelo Decreto n.º 4.176, de 28 de março de 2002.

        5.2 Quadro dos assessores encarregados de fazer o acompanhamento e a revisão das matrizes.

MINISTÉRIO

REVISOR NO GECAN
Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Flávio
Da Assistência e Promoção Social

Denise
Das Cidades

Alessandra
Da Ciência e Tecnologia

Joelle
Das Comunicações

Vera
Da Cultura

Denise
Da Defesa

Alessandra
Do Desenvolvimento Agrário

Denise
Do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior;

Grupo Interministerial da Propriedade Industrial

Joelle
Da Educação

Michele
Do Esporte

Flávio
Da Fazenda

Vera
Da Integração Nacional

Alessandra
Da Justiça

Joelle
Do Meio Ambiente

Alessandra
Das Minas e Energia

Flávio
Do Planejamento, Orçamento e Gestão

Vera
Da Previdência Social

Michele
Das Relações Exteriores

Joelle
Da Saúde

Michele
Do Trabalho e Emprego

Vera
Dos Transportes

Flávio
Do Turismo

Denise

Dra. Célia Cristina S. Silva -  411-2059; (Coordenadora)

Dra. Alessandra Vasconcelos - 411-2062;

Dra. Denise Sant´Anna - 411-2300;

Dr. Flávio Barroso - 411-2975;

Dra. Joelle Karkour - 411-2058;

Dra. Michele Espírito Santo - 411-2183;

Dr. Sidney Mendes - 411-2297 e;

Dra. Vera Gonçalves - 411-2058.

        Fax: - 411-2112

        E-mail: - gecan@planalto.gov.br

        Endereço: Palácio do Planalto, Anexo II – Sala 233 – Cep: 70.150-900

        5.3 Breve histórico das Comissões anteriores

        Foi dado início ao trabalho no âmbito da Presidência da República, por meio de duas reuniões gerais, realizadas com os Consultores Jurídicos de todos os Ministérios (dias 18 e 26/3/98), nas quais se levantaram as dificuldades que a tarefa implicaria.

        Inicialmente integraram a Comissão na Casa Civil da Presidência da República, (Portaria Interna da Subchefia para Assuntos Jurídicos de 20/3/98, corroborada pela Portaria n.º 5, de 23/4/98, do Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, designando o Dr. Gilmar Ferreira Mendes como seu Presidente e o Dr. Ives Gandra Martins Filho como seu Coordenador-Executivo), para coordenar o trabalho a ser realizado no âmbito do Poder Executivo. A Portaria n.º 33,(2) de 21/8/2000, designou o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, para Presidente, e a Dra. Célia Cristina dos Santos Silva, para Coordenadora-Executiva. Ao longo do tempo a comissão foi alterada em sua composição conforme o fluxo dos trabalhos e a movimentação de pessoal. Nesse período, também a integraram os Drs. Maurício Bracks, Antonio de Moura Borges, Ronaldo Cagiano, Jorge Menezes, Marisa de Souza Alonso, Cleso José da Fonseca Filho, André Sampaio Serrão, Carlos Zottmann, Márcio Mazzaro, Clóvis Doberstein de Magalhães, Anderson Martins Rios Júnior e Marilza Zuchelli Alexandre. A Sra. Maria Estefânia Pontes Pinheiro, o Sr. Francisco Eriberto Vieira e Sidney Mendes Teixeira, provenientes da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, além da Sra. Cacilda Guimarães Silva, da Diretoria de Tecnologia da Informação, cabendo-lhes a tarefa de montagem do banco de dados geral da legislação federal e do suporte de informática para utilização da ferramenta desenvolvida para os trabalhos de consolidação.

          (1) Portaria n.º 11, de 29/4/2002 - Institui o Grupo Executivo de Consolidação dos Atos Normativos, que terá a seguinte composição: Dr. José Antonio Dias Toffoli (Supervisor), Célia Cristina dos Santos Silva (Coordenadora-Executiva), Denise Henriques Sant’ Anna (Advocacia-Geral da União), Joelle Karkour, Flávio Barroso de Britto Freire, Sidney Mendes Teixeira. A Portaria nº 29 de 1º de agosto de 2002 integrou ao Grupo Executivo, Alessandra Bernardes Vasconcelos, Michele Rocha do Espírito Santo, Vera Lúcia Gonçalves.

(2) A Portaria n.º 33, de 21/8/2000, foi alterada pela Portaria n.º 4, de 12/2/2001.