Projetos de Lei

6.189 / 2002 - Declara revogados o Decreto-lei nº 714, de 20 de setembro de 1938, e os atos normativos que menciona, pertinentes aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postal.

4.944 / 2001 - Declara revogados a Lei n^o 117, de 14 de novembro de 1935, e os atos normativos que menciona, afetos ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

4633 / 2001 - Declara revogado o Decreto-Lei n^o 343, de 28 de dezembro de 1967, e os demais atos que menciona, referentes ao setor de petróleo.

4.490 / 2001 - Declara expressamente revogado o Decreto-Lei n^o 237, de 29 de fevereiro de 1967 e demais diplomas legais referentes a trânsito que especifica.

4.489 / 2001 - Declara expressamente revogada a Lei n^o 2.416, de 28 de junho de 1911 e demais diplomas legais referentes a estrangeiros que especifica.

4.402 / 2001 - Declara revogado o Decreto-Lei n^o 20, de 14 de setembro de 1966 e os demais atos que menciona, relativos a matéria trabalhista.

4.202 / 2001 - Declara revogado o Decreto Legislativo n^o 3.724, de 15 de janeiro de 1919, e os demais atos que menciona, relativos à matéria previdenciária.

4.000 / 2001 - Declara revogada a Lei n^o 3.115, de 16 de março de 1957 e os demais atos que menciona, afetos ao Setor Transportes.

3.990 / 2000 - Declara revogados a Lei n^o 601, de 18 de setembro de 1850 e os atos normativos que menciona, pertinentes a terras devolutas e a colonização.

3.757 / 2000 - Declara revogados os atos que menciona.