DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 1821

Tendo em consideração quanto é justo e conveniente, que o Exercito do Reino do Brazil seja igualado em vencimentos ao Exercito de Portugral, mas não sendo possível determinar neste momento a organização geral, que Tenho em vista fazer no referido Exercito, e regulação dos soldos, gratificações, e mais vantagens que em tal caso devem competir a todos os individuos: nelle empregados ; Hei por bem para dar á Corporação Militar deste Reino uma prova da Minha real contemplação, e beneficencia, conceder desde ja aos Officiaes das classes que vão designadas na relação que com este baixo, assignada por Silvestre Pinheiro Ferreira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros e da Guerra, o augmento de soldos indicado na mencionada relação, sem que seja necessario, para esse efeito que se lavrem apostilas nas patentes dos sobreditos Officiaes, nem que sejam obrigados a outro qualquer Titulo. O mesmo Ministro e Secretario de Estado o tenha assim entendido e faça publicar , expedindo ás Estações competentes as participações e ordens que forem necessárias.

Palacio do Rio de Janeiro em 7 de Março de 1821.

Com a rubrica de Sua Magestade.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1821

Relação das classes dos Officiaes e Corporação Militar do Reino do Brazil que devem ter melhoramento de soldos na conformidade do Decreto acima.

Palacio do Rio de Janeiro 7 de Março de 1821.

Silvestre Pinheiro Ferreira.