DECRETO DE 3 DE MAIO DE 1819

Hei por bem, que os Officiaes, Officiaes Inferiores, Cirurgiões-mores, e Ajudantes de Cirurgia, da Divisão que destacou para Pernambuco, e que ultimamente se recolheram, sejam conservados nos mesmos Postos e praças em que alli se achavam, e vieram, ficando aggregados aos Corpos da Guarnição desta Côrte, a que antes daquelle destino pertenciam, até que possam entrar em effectivos. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e lhes faça expedir os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em 3 de Maio de 1819

Com a rubrica de Sua Magestade

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1819