DECRETO Nº 85.542, de 16 de dezembro de 1980
Cria a 4 a. Brigada de Cavalaria Mecanizada e seu respectivo Comando no Ministério do Exército e da outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Art. 32, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,
DECRETA:
Art . 1º, Fica criada a 4 a. Brigada de Cavalaria Mecanizada, subordinada à 9 a. Região Militar e 9 a. Divisão de Exército (9 a. RM/9 a. DE).
Art . 2º, Fica criado o Comando da 4 a. Brigada de Cavalaria Mecanizada, com sede em CAMPO GRANDE, Estado de MATO GROSSO DO SUL.
Art . 3º - Ficam subordinadas à 4 a. Brigada de Cavalaria Mecanizada, as seguintes organizações militares:
- Comando da 4 a. Brigada de Cavalaria Mecanizada;
- 10º Regimento de Cavalaria;
- 11º Regimento de Cavalaria;
- 17º Regimento de Cavalaria;
- 9º Grupo de Artilharia de Campanha.
Art . 4º - O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art . 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 16 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernani Ayrosa da Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.1980