DECRETO Nº 77.188, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976
Cria o Consulado em Dallas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e nos termos do Artigo 28 do Decreto número 71.534, de 12 de dezembro de 1972, na redação que lhe foi dada pelo Decreto número 76.758, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art . 1º É criado o Consulado em Dallas, Estado do Texas, nos Estados Unidos da América.
Art . 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira