DECRETO Nº 40.127, de 15 de outubro de 1956
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte do Governo das Filipinas, do Tratado de Paz com o Japão, assinado em São Francisco, a 8 de setembro de 1951.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Torna público que o Govêrno das Filipinas depositou junto ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, a 23 de julho de 1956, o instrumento de ratificação do Tratado de Paz com o Japão, assinado em São Francisco, a 8 de setembro de 1951, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno dos Estados Unidos da América à Embaixada do Brasil em Washington, em 23 de julho de 1956, e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores.
Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.10.1956