Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto nº 38.728, de 30 de Janeiro de 1956

Cria o Consulado honorário do Brasil em Wilmington, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos da América.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso l, da Constituição, e nos têrmos do art. 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Consulado honorário do Brasil em Wilmington, na Corolina do Norte, nos Estados Unidos da América.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

NEREU RAMOS
José Carlos de Macedo Soares