DECRETO Nº 37.221, DE 27 DE ABRIL DE 1955
Cria o 1º Grupamento de Engenharia e a Comissão Construtora do Nordeste, com a missão da executar obras rodo-ferroviárias e contra as sêcas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, Inciso I, da Constituição,
decreta:
Art . 1º São criados, para instalação imediata, o 1º Grupamento de Engenharia e a Comissão Construtora do Nordeste (subordinados, para fins militares, ao Comandante da Zona Militar Norte), e constituídos dos 3º e 4º Batalhões Ferroviários e do 1º Batalhão Rodoviário, destinados à execução das obras Rodo-ferroviárias e contra as sêcas no Nordeste, nas bases constantes do convênio aprovado pelo Decreto número 37.148-A, de 5 de abril de 1955.
Art . 2º O 1º Grupamento de Engenharia, de comando do Coronel de Arma de Engenharia, será assemelhado para todos os efeitos, ao escalão Regimento e disporá de Comando e Estado - Maior, Assistência Técnica, 1 Companhia de Comando e Serviços e 1 Companhia Mista de Equipamento de Engenharia e Viaturas-Auto.
§ 1º O Comandante do Grupamento poderá dispor de assistentes técnicos e administrativos civis, colocados à sua disposição pelo Ministério da Viação e Obras Públicas ou outros órgãos governamentais.
§ 2º Os Batalhões pertencentes ao 1º Grupamento de Engenharia gozarão de autonomia administrativa, ficando, entretanto, subordinados ao Comandante do Grupamento para fins de instrução, disciplina e emprêgo técnico e administração geral.
Art . 3º Ao Ministério da Viação e Obras Públicas, por intermédio do Comandante do Grupamento, caberá a distribuição das verbas orçamentárias, consignadas às diferentes obras, no mesmo regime observado para os Batalhões Rodo-Ferroviários em serviço de construção do trecho ferroviário Rio-Negro-Bento Gonçalves.
Art . 4º A sede do 1º Grupamento de Engenharia será fixada por ato do Ministro da Guerra.
Art . 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Carlos Coimbra da Luz
Henrique Lott
Octavio Marcondes Ferraz
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.04.1955