Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 37.038, DE 15 DE MARÇO DE 1955

Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 34.945, de 15 de janeiro de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

Art . 1º, O art. 1º do Decreto número 34.945, de 15 de janeiro de 1954 , passa a ter a seguinte redação:

“Passa a denominar-se Batalhão Conrado Bittencourt o atual 3º Batalhão de Engenharia, com sede na cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul”.

Art . 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de março de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho

Henrique Lott

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.3.1955