DECRETO Nº 35.649, DE 10 DE JUNHO DE 1954
Torna público que o Govêrno da Grécia denunciou a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDAS DO BRASIL:
Torna público que o Govêrno da Grécia fêz entrega ao Govêrno do Reino-Unido da Grã-Bretanha de uma nota datada a 21 de janeiro de 1954, pela qual denuncia a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno do Reino-Unido da Grã-Bretanha ao Govêrno brasileiro, a 18 de maio de 1954, apensa por cópia, ao presente decreto.
Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Vicente Ráo
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.6.1954